As planilhas da OAS que precisam sumir

No movimento em Brasília para enterrar todo e qualquer caso da Lava Jato, sobressai o ímpeto, entre ministros de cortes superiores, criminalistas influentes e aliados do ex-presidente Lula, para sumir com as planilhas de propina da OAS. Elas foram entregues à Procuradoria-Geral da República por ex-funcionários da área financeira da empreiteira. Cuidavam da "Controladoria de Projetos Estruturados" - do setor de propinas.

Esses funcionários haviam recebido ordens para destruir as planilhas e quaisquer documentos que revelassem o fluxo de pagamentos ilegais da empresa. Alguns desobedeceram e, em acordos de colaboração com a PGR, encaminharam, ainda em 2017, 8.916 documentos secretos às autoridades, no processo sigiloso autuado no Supremo como PET 7254. Incluem as planilhas com registros de pagamentos clandestinos.

A delação da OAS - uma das empreiteiras que mais prosperou no governo do petista - vai muito além do que dizem Léo Pinheiro, presidente da empresa e amigo do ex-presidente, e diretores da empreiteira. Inclui documentos como essas planilhas, além de extratos bancários, comprovantes de depósitos e trocas de mensagens. (Isso sem mencionar as evidências coletadas de modo autônomo pela PF, pela Receita e pelo MPF no curso de múltiplas investigações.)

Esse material aponta pagamento da OAS a Dias Toffoli, quando este já era ministro do Supremo, em 2013, além de registrar diálogos constantes entre Léo Pinheiro e um dos principais assessores do ex-AGU petista - Ricardo Newman de Oliveira. As planilhas registram ainda pagamento de 850 mil reais, em dinheiro vivo, à campanha de um dos irmãos do ministro à Prefeitura de Marília, em 2012 - contrapartida, segundo os acordos da OAS, pela ajuda desse irmão à empreiteira, numa obra de esgoto no município.

Os documentos da "Controladoria de Projetos Estruturados" expõem, por fim, pagamento de 1 milhão de reais atribuído ao ministro do STJ Humberto Martins, hoje presidente do tribunal. Corroboram o que disse Léo Pinheiro em sua delação. Em troca, disse o chefe da OAS, Martins ajudaria a empreiteira num recurso junto à corte.

Os últimos movimentos do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, ainda em 2020, visavam a abrir investigações sigilosas perante o Supremo sobre esses e outros fatos contidos no farto material da OAS. Mas não nunca foi possível sequer averiguar se os indícios mereceriam mais investigação - se as suspeitas configurariam crimes. O chamado GT da Lava Jato foi dissolvido imediatamente, embora parte expressiva dos fatos narrados aqui já fossem, em tese, de conhecimento público.

Com a anulação sumária de investigações e até de manifestações preliminares para se começar uma investigação, a preocupação de gente grande em Brasília passou a ser com a simples existência desses arquivos. Em segredo e com discrição, articulam agora, mais uma vez, para que essas planilhas sumam definitivamente. Tudo dentro da legalidade - se for preciso, por meio da rescisão de acordos de colaboração.