A guerra inócua do TSE com o Telegram

O Telegram é o primeiro adversário a ser batido nas eleições de 2022. O TSE prometeu "discutir internamente" as "providências possíveis" para garantir "que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022" atue sem representação jurídica no Brasil. O objetivo, segundo a corte, é garantir o "cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais".

O recado foi dado ao Telegram depois de inúmeras tentativas de diálogo que nem sequer foram respondidas pela empresa. Antes, ao absolver Bolsonaro por falta de provas, o TSE já havia dito que redes sociais deveriam ser consideradas veículos de mídia, para poderem ser responsabilizadas pelos abusos de seus usuários.

Criada na Rússia em 2013 por Pavel Durov (atual CEO da empresa) e seu irmão Nikolai, a rede social mudou sua sede para os Emirados Árabes quatro anos depois, alegando que impostos limitavam seu crescimento na Rússia - o governo de Vladmir Putin baniu o aplicativo de 2018 a 2020 argumentando que a empresa se recusava a fornecer dados e conversas de usuários.

Aqui no Brasil, a tormenta do Telegram segue passos similares à enfrentada com o Whatsapp. A diferença é que o aplicativo do Facebook argumentava não poder cumprir a decisão por estar submetido às leis dos EUA, já que sua sede fica naquele país. 

Apesar de haver um acordo bilateral Brasil-Estados Unidos para troca dessas informações, foi necessário muito diálogo institucional de todos os envolvidos para que informações fossem compartilhadas sem atritos. No caso do Telegram, a empresa nem recebe notificações da Justiça.

O TSE tem ferramentas jurídicas para determinar a exclusão de conteúdo, punir determinado usuário ou exigir o fornecimento de dados necessários a uma investigação. Há previsões de punições e condenações no Marco Civil da Internet, nas leis eleitorais e até no Código Penal.

Só que, como já noticiou o Bastidor, a plataforma será o principal desafio digital das autoridades por não ter sede no Brasil. Fernando Neisser, advogado especializado em direito eleitoral, explica que uma possibilidade é o TSE estender a plataformas como o Telegram a regra atual, que proíbe propaganda política em "sites e afins" sem representação no Brasil.

"Para bloquear seria necessária uma decisão diferente do que foi visto até agora na jurisprudência do TSE", complementa.

A extensão do entendimento é defendida por uma ala do Ministério Público Eleitoral preocupada há algum tempo com o risco do Telegram ser a salvação das mentiras políticas durante o pleito deste ano - Jair Bolsonaro, por exemplo, passou a pedir que seus apoiadores migrem para o Telegram depois de ter publicações excluídas em várias redes sociais.

Mas essa saída apenas puniria o usuário que divulgasse conteúdo eleitoral em grupos. Ainda seria necessário fiscalizar esses grupos e ir atrás dos responsáveis pelas publicações. 

Quando se fala da guerra informacional das eleições, as maiores preocupações não vêm das páginas e canais oficiais dos candidatos nas redes sociais nem de seus principais apoiadores; elas estão concentradas nos canais marginais, com alguns milhares de pessoas e grande capilaridade no eleitorado a partir de compartilhamentos (orgânicos ou não).

Para combater esses grupos sem a ajuda do Telegram, que poderia fornecer informações de IP, a Justiça teria que se fiar em números de telefone e nas quebras de sigilo pelas operadoras no Brasil; isso quando não for envolvida qualquer companhia no exterior, o que aumentaria a dificuldade.

"Estamos engessados", resume a constitucionalista Vera Chemin, que culpa o Congresso pelo ativismo que indiretamente (mas não se sabe se propositalmente) levará o Judiciário a fazer. A advogada se refere ao projeto de lei das Fake News, que obriga as redes sociais a disponibilizarem dados de contas que divulguem conteúdo indevido no Brasil.

O texto apresentado por Alessandro Vieira foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara após receber diversas emendas. "Voluntaria ou involuntariamente, o Telegram acaba protegendo a divulgação de fake news sobre o suposto escudo da liberdade de expressão porque não há legislação sobre o tema", afirma a advogada.

Sem essa lei, diz Chemin, a única saída possível seria interromper as atividades do aplicativo no Brasil. Mas ela pondera que "corremos o risco de violar gravemente a liberdade de expressão" sem resolver problema, pois há outros aplicativos similares no mercado - o próprio Telegram ganhou mais visibilidade no Brasil após os sucessivos bloqueios pela Justiça.

E há quem questione se o TSE pode julgar esses casos. Alexandre Bissoli, que também é especialista em Direito Eleitoral, argumenta que o lugar adequado para a discussão pode ser o STF, porque o assunto envolve temas constitucionais. 

Esse debate retoma a discussão no Supremo sobre a possibilidade de juízes federais de primeira instância decidirem ações que podem ter repercussões nacionais, como o bloqueio de aplicativos de mensagens e redes sociais. Edson Fachin e Rosa Weber votaram contra bloqueios nesses moldes, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Alexandre de Moraes - e não tem data para ser retomado.

Essa indefinição do Supremo também faz com que o TSE, em tese, não possa decidir sobre o banimento de aplicativos até que a corte constitucional defina o caso, segundo Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral e Digital do Mackenzie. Ele alerta, porém, que eventual banimento ou até suspensão de uma plataforma como o Telegram não é algo fácil, pois se trata de um nível muito alto de tecnologia.

Rais argumenta ainda que medidas como banimento e suspensão servirão para reduzir o alcance da informação, mas o conteúdo continuará sendo divulgado, porque há outras redes sociais e aplicativos conhecidos por protegerem seus usuários (mesmo os criminosos) e a deep web.

Além da Rússia, países como Azerbaijão, Bahrein, Belarus, China, Cuba, Hong Kong, Índia, Indonésia, Irã, Paquistão e Tailândia já bloquearam o Telegram em algum momento ou definitivamente. Mas essas medidas não funcionaram plenamente.

O professor de relações internacionais Bernardo Wahl, especializado em segurança cibernética, conta que a Rússia suspendeu a proibição ao Telegram depois de dois anos porque não conseguir impedir satisfatoriamente seu funcionamento. Sobre o Brasil, ele diz que "o bloqueio do Telegram não é impossível, mas muito improvável", por conta dos custos envolvidos e das dificuldades técnicas. 

"Aparentemente, o Telegram não pode ser bloqueado como o WhatsApp. O Telegram possui uma opção de proxy [aplicativo que intermedeia a solicitação de um recurso e o fornecimento desse pedido] integrada que permite contornar qualquer restrição. Analisando os países pelo mundo afora, aparentemente, não existe nenhum caso de bloqueio 100% efetivo do Telegram, talvez em países autoritários como a China e o Irã, mas ainda assim podem haver meios técnicos de contornar esse banimento", afirma o professor.