À espera de Toffoli

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Washington Luiz Damasceno Freitas, aguarda ansiosamente pelo ministro Dias Toffoli, para poder voltar à ativa. Em agosto de 2023, ele foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em virtude de uma liminar concedida em 2015 contra a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Toffoli é o relator da ação que Freitas moveu para tentar reverter a decisão do CNJ. Ele pede que o retorno seja imediato, por meio de medida cautelar, até que o mérito do caso seja julgado.

Durante um plantão judicial, o desembargador concedeu uma liminar que obrigava a Chesf a pagar 445 milhões de reais à prefeitura de Delmiro Gouveia. Segundo a reclamação ajuizada no CNJ, Freitas fez isso para favorecer o prefeito da cidade, que seria seu amigo - algo que ele nega. A medida não foi cumprida porque a Chesf conseguiu reverter os efeitos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Freitas contesta a forma como o julgamento ocorreu. Isso porque os conselheiros não se detiveram apenas à conduta do magistrado em relação à liminar concedida contra a Chesf, mas também a maneira como ele atuava durante os plantões judiciais.

Na investigação, eles descobriram que o desembargador sempre assumia os plantões, ao contrário do que deveria acontecer na corte, com o revezamento entre o presidente e do vice-presidente.

Além disso, os conselheiros também encontraram indícios de que essa não teria sido a primeira vez que Freitas agiu para beneficiar pessoas próximas. Ele já havia recebido reprimendas do Supremo Tribunal Federal por outras liminares concedidas sem a urgência necessária.

O CNJ já apresentou defesa prévia junto a Toffoli, na qual reitera a decisão tomada contra Freitas e pede que o ministro negue o pedido de urgência para que o desembargador retorne ao cargo. De acordo com o conselho, a pena de aposentadoria compulsória – a mais grave contra magistrados no âmbito administrativo – foi tomada dentro da razoabilidade, em virtude da falta que teria sido cometida por Freitas.

O processo espera a decisão de Toffoli. Não há prazo para que ele se manifeste, mesmo com o pedido de liminar solicitado por Freitas. Independentemente do resultado, o caso ainda deverá levar alguns anos até sair do STF.

Histórico de problemas

O desembargador Washington Freitas tem um histórico de problemas junto ao CNJ. No fim de 2022, o conselho começou a julgar um processo no qual ele era acusado de ter forjado documentos para se livrar de outra ação administrativa, de 2009.

A suposta fraude no documento só foi percebida pelo Ministério Público anos depois, quando se abriu a ação que já pedia, ali, a aposentadoria do desembargador. Em dezembro de 2022, o caso foi julgado improcedente, por maioria de votos, e Freitas se livrou da punição.