A falsidade do desembargador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma nesta terça-feira (22) o julgamento do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele é acusado de usar um documento falso para tentar se livrar de um procedimento administrativo que respondia, há sete anos.

O Ministério Público pede que o desembargador seja aposentado compulsoriamente. O processo atual foi aberto no ano passado, quando a relatora era a ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça. À época, ela votou para que a investigação fosse aberta e foi acompanhada pela maioria dos integrantes do CNJ.

O caso de Washington começou em 2009, quando o advogado Nudson Harley Mares de Freitas foi morto a tiros em Maceió. De acordo com as investigações, ele foi assassinado por engano: o alvo seria o juiz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, hoje aposentado.

Oliveira abriu uma reclamação no CNJ, afirmando que Washington seria o mandante do crime. Segundo ele, seria uma vingança por sua atuação na Justiça Eleitoral em municípios onde a família do desembargador tinha base política.

O procedimento contra Washington no CNJ acabou arquivado. Em 2021, a Polícia Federal indiciou o ex-delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas Paulo Cerqueira como mandante do crime. O Ministério Público Federal chegou a denunciá-lo, mas o caso foi arquivado. Já o atirador foi condenado em maio deste ano a 24 anos de prisão.

Enquanto isso, o Ministério Público percebeu que Washington havia apresentado uma certidão falsa durante a investigação no CNJ. Por isso, pede agora a aposentadoria compulsória do desembargador, a pena mais grave a que um magistrado pode ser submetido no âmbito administrativo.

O julgamento de Washington começou em outubro. Na ocasião, a atual relatora do caso, Jane Granzoto Torres da Silva, entendeu que a pena de aposentadoria era possível, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista dos conselheiros Mauro Pereira Martins e João Paulo Santos Schoucair.