A caminho do julgamento

Samuel Nunes
Publicada em 18/06/2024 às 18:03
Ministros receberam a denúncia, seguindo integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes Foto: Andressa Anholete/STF

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Eles são acusados de integrar uma milícia que organizou e contratou o ex-policial Ronnie Lessa para que ele matasse a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

Com o recebimento da denúncia, eles se tornam réus e passam a responder pelos atos perante o STF. Não há data para que o julgamento definitivo seja realizado.

As defesas tentaram invocar a suposta incompetência do STF para julgar o processo. O caso foi levado ao Supremo devido à suposta participação de Chiquinho Brazão. Por ser deputado federal, cabe apenas à corte julgá-lo por eventuais crimes.

Apesar dessa prerrogativa, o advogado de defesa alegou que o crime contra Marielle ocorreu antes de Chiquinho assumir o mandato como deputado pela primeira vez, em 2019. Por isso, ele defendeu que o processo não deveria ser analisado pelo STF.

As defesas também reclamaram bastante sobre supostas dificuldades para terem acesso à íntegra do processo. A queixa foi veementemente rebatida pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes. Ele chegou a chamar de "esdrúxulo" o questionamento de um dos defensores a esse respeito.

Outro ponto rebatido por Moraes foi o pedido de suspeição de Flávio Dino, para julgar o caso. O ministro, hoje no STF, comandou a pasta de Justiça e Segurança Pública no período em que as investigações da Polícia Federal chegaram à delação de Lessa. Para o relator, não há no processo nenhuma menção à atuação de Dino para intervir no andamento da apuração policial.

Da mesma forma, disse que o fato de Dino ter chefiado administrativamente a Polícia Federal não o colocaria como suspeito e que, se tal tese fosse aceita, ele próprio e o ministro André Mendonça não poderiam mais julgar casos relacionados à PF, pois os três comandaram o ministério da Justiça.

Sobre a denúncia, Moraes afirmou que o pedido da Procuradoria Geral da República estava bem fundamentado e era suficiente para cumprir os requisitos para a abertura da ação penal. Sem ler a íntegra do voto, ele resumiu que a denúncia possui elementos mínimos de prova para que o processo possa seguir.

O ministro também criticou indiretamente o projeto de lei que circula na Câmara, que pode dificultar a obtenção de delações premiadas. Caso seja aprovada a proposta, as delações só poderão ser aceitas se o delator não estiver preso. "A delação premiada é um instituto importantíssimo no combate ao crime organizado. Podemos gostar ou não do método, mas é um instituto que tem muito sucesso, e a legislação brasileira tem mecanismos para evitar abusos", disse.

Assista à íntegra da sessão do STF:

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