Tudo normal

Alisson Matos
Publicada em 03/07/2024 às 22:02
Depois de Mantega, foi a vez de Coutinho não ser responsabilizado Foto: Sergio Lima/Folhapress

Na esteira da decisão que aprovou um desconto bilionário para a operadora Oi e contrariando parecer da área técnica, os ministros do Tribunal de Contas da União resolveram livrar técnicos e ex-presidentes do BNDES que participaram de operações suspeitas do banco público com a JBS, dos irmãos Batista, e de financiamentos para a construção do porto de Mariel, em Cuba, e do Estaleiro Astialba, na Venezuela.

O tribunal, em abril, já havia tirado os nomes de Joesley Batista e do ex-ministro Guido Mantega do rol de responsáveis pelos atos que geraram investigações e condenações. Agora, estendeu o entendimento a quadros do banco.

No caso da JBS, o tribunal analisou três processos relacionados a operações de crédito e de mercado de capitais feitas pelo BNDESPar para que a empresa dos irmãos Batista comprasse a norte-americana Swift, a Bertin AS e adquirisse ações da também norte-americana Pilgrim’s Pride Corporation.

A área técnica do TCU considerou que a operação foi analisada em um prazo incompatível com seu tamanho, complexidade e risco, de maneira superficial e com erros e falhas procedimentais; teve aporte de recursos acima do necessário para alcançar os objetivos pretendidos, sendo que a maior parte não foi utilizada para os fins inicialmente indicados; e não foi precedida por uma análise dos possíveis benefícios econômicos e sociais para o país.

O parecer, no entanto, foi ignorado pela maioria dos ministros do TCU. Eles deixaram de levar em conta ainda os elementos trazidos pela delação premiada de Joesley Batista, feita em 2017, quando revelou que pagou para conseguir aportes e financiamentos do BNDES e contou com a ajuda de Mantega para isso.

“O tratamento privilegiado conferido à JBS somente se mostra em sua real magnitude quando se acrescentam ao exame os relatos constantes da delação premiada de Joesley Batista, na qual se revela o envolvimento dos responsáveis (além do próprio Joesley Mendonça Batista, também os Srs. Victor Garcia Sandri, Guido Mantega e Luciano Galvão Coutinho)”, diz o texto da auditoria feita pelo TCU. “As deficiências e irregularidades não justificadas constatadas na operação se alinham perfeitamente ao teor das declarações. Por essa razão, para se obter uma responsabilização plena para o tratamento privilegiado dado à JBS, as condutas desses senhores também devem ser levadas em conta, até porque tais responsáveis estão diretamente relacionados à linha de causalidade do dano ao erário não justificado decorrente desta operação, razão pela qual foram citados neste processo”.

Só em um dos casos, a compra das ações da Swift em 2007, a análise inicial da área técnica indicou um dano de 69,7 bilhões de reais aos cofres públicos.

Os argumentos foram suficientes para convencer o relator Augusto Sherman, mas não o primeiro revisor, Jorge Oliveira, que saiu vitorioso da sessão em abril, que livrou Joesley e Mantega, e agora em julho, que salvou os quadros do BNDES.

“Minha proposta a este plenário é pelo acolhimento das razões de justificativa dos funcionários e diretores por não vislumbrar falhas graves que justifiquem a penalidade aos agentes públicos envolvidos”, escreveu Oliveira. O ministro acrescentou que não viu “grave negligência nos cuidados necessários e exigidos pelas normas e regulamentos aplicáveis, nem evidências de tratamento privilegiado ou favorecido ao grupo JBS”.

Para ele, “não se pode falar em erro grosseiro neste caso, pois, de modo geral, há uma consonância entre os objetivos declarados para a operação financeira e as diretrizes das políticas públicas vigentes à época”.

A decisão do TCU em favor da JBS junta-se a outras recentes nesse terceiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva que beneficiou o grupo dos irmãos Batista. Uma delas diz respeito às condições vantajosas de usinas da Eletrobras integrarem o plano de elevar a Âmbar a uma gigante do setor de energia. Outra envolve a ajuda do Incra para a holding J&F manter o controle da Eldorado Celulose. Por fim, há tratativas, reveladas pelo Bastidor, do grupo fechar um acordo de leniência com a CGU - o que, em tese, aliviaria a multa de 10,3 bilhões de reais pendente com o Ministério Público Federal.

Dinheiro para Cuba e Venezuela

O ministro Jorge Oliveira também considerou que funcionários do BNDES, de diferentes escalões, não devem ser responsabilizados diretamente pelos financiamentos para construção do porto cubano e do estaleiro na Venezuela.

A decisão, que contrariou novamente o parecer do corpo técnico do TCU, reconhece que “que toda a cadeia decisória do BNDES falhou na apreciação das operações de financiamento” e que “os gestores do foram omissos quanto à normatização, à operacionalização e à supervisão dessa linha de crédito”.

Contudo, o ministro diz considerar “que o contexto geral do desenho e da implementação da política pública fragiliza condenar a atuação da diretoria colegiada e dos presidentes do banco, como Luciano Coutinho. No contexto específico da diretriz governamental instituída, a caracterização de erro grosseiro na atuação desses agentes restou prejudicada”. Oliveira foi acompanhado de forma unanime pelo colegiado nesta quarta-feira (3).

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