Tchau, dinheiro público

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta quarta-feira (3) um processo que poderá resultar em prejuízo de pelo menos 17 bilhões para a União. O caso trata de um acordo entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações. O principal beneficiário, contudo, não será a empresa, mas o principal credor dela, o banqueiro André Esteves, dono do BTG.

O caso foi divulgado na segunda-feira (2), pela revista Piauí. Segundo a reportagem, a disputa se trata da tentativa da Oi de se livrar da concessão de telefonia fixa, adquirida pela antiga Telemar, em 1998. Do ponto de vista econômico, isso facilitaria a reestruturação da empresa, pois ela deixaria de ser obrigada a investir na melhoria do serviço, conforme estava previsto no contrato original.

Ao adquirir a concessão, a Telemar também levou no pacote toda a infraestrutura já construída pelo poder público. Isso incluía carros, redes e, principalmente, uma série de imóveis, em locais valorizados. Ao desistir, a empresa teria que devolver esses bens à União.

O acordo em debate no TCU permite que a Oi continue com a propriedade de toda essa infraestrutura, cuja avaliação da Anatel varia de 19,92 bilhões a 23,26 bilhões. Em troca, a empresa pagaria apenas 5,8 bilhões à União. O Ministério Público junto ao TCU contesta esse "desconto", que chegaria a 17 bilhões de reais, uma redução de 75%.

Todo o processo corre sob sigilo, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira. A área técnica do TCU também se posicionou contrária ao acerto, que já foi assinado pela Oi e pela Anatel e aguarda apenas a homologação por parte dos ministros, o que pode ocorrer nesta quarta-feira, sem que ninguém saiba o resultado.

O papel de Esteves

O dono do BTG, André Esteves, entra na disputa por ser o principal credor da Oi. Segundo o acordo, em vez de pagar os 5,8 bilhões de reais em dinheiro à União, a empresa de telefonia se comprometeu a investir 5 bilhões na melhoria da infraestrutura de telecomunicações do país, pagando, efetivamente, apenas 800 milhões de reais.

A questão é que toda essa quantia seria investida pela empresa V.tal, especializada em infraestrutura digital. A companhia pertence a Esteves e já tem um plano de investimentos para esse dinheiro. Ele passa longe dos interesses públicos.

O objetivo da V.tal é colocar a maior parte desse dinheiro na instalação de cabos de internet submarinos e de datacenters privados, em áreas de alto interesse econômico, em vez de levar internet às localidades que ainda têm dificuldade de acesso, algo previsto no contrato inicial da concessão.

Além disso, caso a V.tal não cumpra nem mesmo esse investimento, o problema recairá apenas sobre a Oi, sem nenhuma cobrança posterior à companhia de Esteves. Tudo isso é veementemente criticado pelo Ministério Público.

De acordo com a reportagem, parte desse acordo foi firmada com a participação do próprio Esteves e de Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União, no governo de Jair Bolsonaro. No governo, a costura teria sido feita com a anuência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.