Mudança do imposto de renda está na direção errada

Arnaldo Galvão
Publicada em 04/08/2021 às 06:00
Foto: Agif/Folhapress

O economista Marcos Mendes, professor associado do Insper, alerta que o esforço político do governo para aprovar o projeto que muda as normas do imposto de renda traz mais riscos aos contribuintes e ao poder público que o sistema vigente. “O projeto que muda o imposto de renda é temerário e não corrige o sistema tributário. Prefiro que ele não seja aprovado pelo Congresso”, lamenta.

Uma das distorções identificadas por Mendes no projeto é evitar a tributação de lucros e dividendos nas empresas do Simples, o que, na sua avaliação, desequilibra o sistema.

Considerando o atual contexto fiscal que se deteriorou com os gastos do enfrentamento da pandemia, Mendes defende que o Brasil amplie a base de contribuintes do imposto de renda, mas o projeto vai na direção contrária.

Na avaliação de Mendes, o  governo tem de considerar o impacto agregado das mudanças porque a proposta reduz a arrecadação. “O Brasil está abaixo do seu padrão histórico de receita tributária. Não quer dizer nada a arrecadação estar R$ 200 bilhões acima do ano passado porque a base de comparação foi uma catástrofe”, criticou.

Há atualmente uma série de isenções no imposto de renda que não fazem sentido, diz Mendes. O professor citou  como, por exemplo, gastos com saúde e educação, mas o projeto não altera essa situação.  

Outro ponto fraco da proposta, segundo a análise de Mendes, é a falta de visão integrada da incidência do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas.