Cade promete rigor com Petrobras sobre preço do gás, mas não pode resolver o problema

O Cade promete rigor com a política de preços da Petrobras para o gás natural, depois que distribuidoras acusaram a estatal de aumentar os valores cobrados em até 4 vezes e privilegiar termelétricas. Mas o órgão pouco pode fazer contra um problema estrutural desse mercado; é uma autarquia que tenta preservar a livre concorrência, não uma agência reguladora.

Neste ano, as distribuidoras pagam por volta de oito dólares o milhão de BTU (medida usada no mercado de gás). Em 2022, afirma a associação de distribuidoras do setor (Abegás), os preços variarão de US$ 20 a US$ 35. Enquanto isso, a Petrobras culpa o preço internacional, que aumentou 500%, segundo a empresa.

Uma fonte do alto escalão do Cade disse ao Bastidor que o órgão não permitirá que "a Petrobras discrimine nenhum setor". Numa reunião realizada na quinta (11) no órgão, foi discutida a adoção de uma medida preventiva - ainda não se sabe qual, mas já se pensa em alguma "obrigação de fazer".

A posição dessa fonte do Cade vai ao encontro do que Arthur Lira prometeu mês passado, quando disse haver “problemas sérios na questão do gás" e que "há uma possibilidade clara de acionar o Cade para intervir na questão do monopólio [da Petrobras]".

Mas há divisões no Cade. Um dos conselheiros disse ao Bastidor que é preciso ter em mente que o órgão fiscaliza concorrência, não sendo uma agência reguladora.

Afirmou ainda que as medidas possíveis são abrir uma investigação para reforçar o termo de compromisso firmado com a Petrobras ou fazer sugestões concorrenciais para melhorar a estrutura do mercado. Essas soluções, segundo esse conselheiro do Cade, são as únicas saídas porque os altos preços atuais são "reflexo do mercado".

O rigor que a Petrobras pode esperar no Cade tem alicerce um termo de compromisso assinado em 2019 - a empresa prometeu liberar acesso aos gasodutos pelo Brasil e vender suas participações em 19 das 27 distribuidoras estaduais.