Vingança do Senado

Por trás da decisão do Senado de ignorar a minirreforma eleitoral, já aprovada na Câmara, está o embate entre os presidentes das casas sobre o rito de tramitação de medidas provisórias.

A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era colocar em pauta também a PEC da Anistia, que livra partidos de punições decorrentes de irregularidades em eleições anteriores, mas a falta de sinalização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o fez recuar.

Deputados esperavam a aprovação das duas matérias até esta semana, para que passassem a valer já na eleição municipal do ano que vem.

Em vez de se debruçar sobre o tema, os senadores, em um sinal de vingança, resgataram o texto do Código Eleitoral, relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), e que já passou pela Câmara em 2021.

A proposta trata de quarentena para categorias, como juízes e policiais, que querem disputar eleição, de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e regulamenta questões como prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos, campanha partidária e pesquisas.

Senadores da base e da oposição, como mostrou o Bastidor, afirmam que a casa virou uma carimbadora do que a Câmara envia. Há uma insatisfação com os prazos, além da forma de tramitação.

Lira quer que as medidas provisórias tramitem como ocorria durante a pandemia, quando os textos eram enviados diretamente aos plenários das casas. Desta forma, ele acumula mais controle e poder para negociar com o governo. Já Pacheco defende o modelo original, pelo qual as emendas passam por comissões mistas, formadas por senadores e deputados.

Como perdeu a disputa, Lira joga com o tempo ao enviar para o Senado as MPs já próximas de caducarem. As Medidas Provisórias têm 120 dias para serem apreciadas antes de perderem a validade.

Senadores defendem que Pacheco vá além e estabeleça um prazo para que a Câmara envie as MPs mais cedo, a tempo de analisarem os textos com mais calma.

No geral, deputados e senadores consideram que houve somente um adiamento das discussões e não uma rejeição. Os principais pontos tratados na minirreforma e na PEC da Anistia serão incluídos no texto que vai tramitar no Senado.