Só nos EUA, por enquanto

A Meta disse à Advocacia-Geral da União que encerrará os serviços de checagem independente em postagens em suas redes sociais apenas nos EUA. O serviço segue no Brasil, até que novas ferramentas e regras de moderação sejam testadas.

Foi uma resposta a um pedido de explicações encaminhado pela AGU na sexta-feira (10), dias depois que o CEO da empresa, Mark Zuckerberg, anunciou o fim da checagem de dados. A nota foi enviada pela Meta na segunda-feira (13), ao fim do prazo estabelecido de 72 horas, e divulgada nesta terça-feira (14).

A checagem independente de fatos foi um serviço criado pela Meta para combater a disseminação de discurso de ódio e de informações incompletas, duvidosas ou falsas nas redes sociais. No Brasil, a instauração desse tipo de serviço recebeu pressão, principalmente, do Supremo Tribunal Federal.

Com a iminência da posse de Donald Trump como presidente dos EUA, Zuckerberg anunciou a extinção da checagem independente de publicações no Facebook e no Instagram. No lugar, as plataformas terão o que ele chamou de "notas da comunidade", textos de usuários para contextualizar ou corrigir uma informação publicada, mesmo modelo usado pelo X, antigo Twitter.

Na resposta, a Meta afirma à AGU que simplificou as regras de moderação para facilitar o entendimento de todos os usuários de suas plataformas. Diz também ter tentado usar inteligência artificial na moderação do conteúdo publicados em suas redes sociais, mas que os resultados não foram satisfatórios e afetaram a liberdade de expressão.

A questão da liberdade de expressão foi mencionada por Zuckerberg no vídeo em que anunciou o fim dos serviços de checagem. Na ocasião, ele criticou "tribunais secretos" na América Latina, num recado ao Supremo Tribunal Federal, que recentemente manteve o X fora do ar.

Há anos, Barroso e Moraes vêm anunciado que entendem ser necessário haver mais controle sobre o que é publicados nas redes sociais e maior responsabilização das empresas que administram essas plataformas pelo conteúdo que seus algoritmos impulsionam.

As afirmações de Zuckerberg preocupam o governo Lula e o STF porque o Facebook tem cerca de 114 milhões de usuários no Brasil, dentre os mais de 3 bilhões em todo o mundo, e a plataforma é a mais acessada no país, com quase 440 milhões de visitas em 2024, segundo o Google.

Leia a carta enviada pela Meta à AGU: