O retorno da bagagem grátis

O Congresso Nacional pode reinstituir nas próximas semanas o direito ao despacho de bagagem gratuito em voos nacionais. O tema é um dos que estão trancando a pauta das análises de vetos presidenciais. Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia impedido o retorno do benefício em uma lei aprovada pelo Legislativo que permitiria o fim da cobrança.

O despacho gratuito das bagagens tem grande possibilidade de ser retomado no país, já que existe consenso de que a decisão do ex-presidente foi ineficaz. Isso porque um dos motivos de Bolsonaro para impedir a volta da cobrança é de que a medida poderia encarecer os custos das passagens. Na prática, porém, o que se viu foi um aumento cada vez maior no valor.

Além desses, o Congresso deverá se debruçar sobre outros 26 vetos, dos quais 12 trancam a pauta de votações. Quatro deles, incluindo o das bagagens, são ainda do governo Bolsonaro, o que demonstra a falta de acordo de deputados e senadores para liberar os temas.

Entre os vetos mais recentes, que também trancam a pauta, está a mudança do Código Penal Militar, que endureceu as penas para membros da caserna que cometem crimes, equiparando-os às penas de civis, mas também criou distorções e deu novos benefícios aos militares. O texto foi aprovado em setembro e é alvo de questionamentos também no Supremo Tribunal Federal, como mostrou o Bastidor.

Outro tema recente são os vetos de Lula na lei que determinou o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente foi contra dispositivos que previam, por exemplo, a contratação de seguro de danos estruturais pelas construtoras que participem do programa. Também impediu que as distribuidoras de energia fossem obrigadas a comprar o excedente de eletricidade produzido nos condomínios que tenham placas solares.

Neste ano, a análise dos vetos que trancam a pauta é especialmente necessária para os deputados e senadores. Isso porque, ao sancionar o orçamento deste ano, o presidente vetou cerca de 5 bilhões de reais que deveriam ser usados para o pagamento de emendas parlamentares de comissão. O valor é quase um terço do total previsto no projeto, que chegava a 16 bilhões de reais.

É possível que o governo reveja o veto. Para isso, usará esse expediente como moeda de troca com os parlamentares em pautas que interessam ao Palácio do Planalto.