Na base da confiança

O governo Lula se comprometeu a pagar emendas de parlamentares ao orçamento até o meio do ano e encerrar um impasse que vinha desde o início do ano. Pelo acerto, será mantido um veto do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelecida um calendário de pagamentos, mas informalmente o governo fará um cronograma até o meio do ano. O acordo foi selado na quinta-feira (22) em reunião do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) com lideranças da Câmara.

O papel do ministro, no entanto, foi secundário, segundo parlamentares do Centrão. A articulação partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). Não sem motivo. Ambos buscam o apoio do Palácio do Planalto para a eleição que definirá o novo comando da casa, em fevereiro de 2025. O Bastidor já noticiou que o governo tem preferência por Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Foi dado ao governo um prazo – entre o fim de março e início de abril – para que cumpra o que prometeu. Antes do acordo, houve pressão de parlamentares para que o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcasse logo uma sessão para a derrubada dos vetos de Lula na LDO. Com a anuência de Lira e a participação de Elmar, o senador e a articulação política da gestão petista ganharam mais tempo.

As cobranças públicas de Lira para a liberação de emendas, especialmente daquelas ligadas à Saúde, e o pagamento pelo governo dos restos a pagar de 2023 que estavam represados também ajudaram na costura do entendimento.

Dados obtidos pelo Bastidor, com base em levantamento da ONG Contas Abertas a partir do Siga Brasil, mostram que foram pagos quase 2 bilhões de reais que deveriam ter sido efetuados até dezembro do ano passado. Em 2023, o Ministério da Saúde contou com mais de 15 bilhões de reais em emendas. Neste ano, a previsão é que pasta tenha mais de 21 bilhões.

O governo justifica a contrariedade em se criar um cronograma para as emendas com o argumento de que pode haver frustração de receitas na arrecadação de tributos, o que inviabilizaria os pagamentos nos prazos que deputados e senadores querem.

Já os parlamentares temem que a articulação política priorize aliados em um cenário de disputas nas eleições municipais. Por isso, foi dado um prazo sob o risco de o Congresso derrubar os vetos até abril. Por ser um ano eleitoral, a maior parte dos recursos devem ser empenhados até junho.