Mais uma reforma eleitoral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar em votação neste ano pelo menos dois projetos de lei que alteram, novamente, a legislação eleitoral.
As matérias estão numa lista considerada prioritária para este ano no Senado, de acordo com Pacheco, junto com a reforma tributária, a modernização do Código Civil, a regulamentação do uso de inteligências artificiais e a reoneração da folha de pagamento.
Um dos projetos é uma minirreforma eleitoral, algo que se tornou praxe no Congresso de tempos em tempos. Inclui a proibição das candidaturas coletivas, em que um grupo de pessoas se reúne para dividir um mandato. Outro trecho estabelece uma nova distribuição das cadeiras no Congresso, conforme o quociente eleitoral, entre outros temas.
A segunda iniciativa tenta consolidar em lei as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Uma das principais mudanças é a quarentena para que juízes e policiais possam participar das eleições, que subiria para quatro anos após a desvinculação do cargo. Pacheco também quer que a proposta inclua o fim da reeleição e mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.
Se forem aprovadas, as mudanças só valerão para a eleição de 2026.
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