Jogo e maconha na pauta

Estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado os projetos de lei que pretendem regulamentar o jogo do bicho e criminalizar o porte de drogas. Ambas as iniciativas são polêmicas e, apesar da pesada pauta econômica, o fim de ano no Congresso é propício para projetos complexos andarem rápido.

O projeto que libera o jogo do bicho também pode regulamentar a implementação de cassinos e apostas em corridas de cavalos. Na última semana, o Senado proibiu a inclusão de jogos de cassino online no texto que regulamentou as apostas esportivas feitas por aplicativos no país.

Apesar do posicionamento contrário aos cassinos online, no caso das casas físicas o lobby é intenso e perene no Congresso. Há anos, o setor de turismo insiste na liberação, com o argumento de que aumentaria o fluxo de visitantes. Na América do Sul, o Brasil é um dos poucos países onde a atividade dos cassinos não é permitida.

O jogo do bicho é outra atividade cujo lobby é bastante forte. Há vários anos, a atividade tenta a legalização, a despeito dos demais crimes cometidos em função da atividade.

Ainda há resistência no Senado quanto à aprovação do projeto, embora o governo veja com bons olhos a liberação de algumas atividades, em virtude do aumento de arrecadação.

Já a criminalização do porte de drogas é uma resposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao julgamento que está em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Em agosto, a corte iniciou a análise de um processo que buscava liberar o porte e a posse de drogas em pequenas quantidades, para consumo próprio.

O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro André Mendonça, com o placar de 5 votos favoráveis à descriminalização do porte. Apenas o ministro Cristiano Zanin votou contra. Além de Mendonça, faltam ser ouvidos os votos de Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Flávio Dino não poderá votar nessa ação, pois a antecessora, ministra Rosa Weber, já se posicionou sobre o tema.

O texto proposto por Pacheco está na lista de manobras que o Congresso tem feito para medir forças com o STF, que também inclui o marco temporal das terras indígenas e as tentativas de redução dos poderes dos ministros.

Caso sejam aprovados na CCJ, esses projetos podem começar 2024 no começo da lista do plenário do Senado.