Deu ruim para o tigrinho

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (12), a legalização das casas de apostas online, conhecidas como "bets". A proposta é uma das prioridades do governo para aumentar a arrecadação em 2024. No entanto, o plenário rejeitou a adição de jogos equivalentes a cassinos online, por isso a arrecadação será menor que a previsão inicial. Como houve modificações, o texto precisará ser novamente votado na Câmara.

As bets, como são chamadas, oferecem a possibilidade de apostar em resultados e estatísticas de eventos esportivos, como ocorre em diversos países.

Algumas dessas empresas se tornaram alvo de várias suspeitas de manipulação de resultados, principalmente no futebol. Em fevereiro, o Ministério Público de Goiás deflagrou uma operação que já rendeu punições a 11 atletas, dos quais três foram banidos do esporte pela Fifa.

O relator do projeto das bets no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), saiu derrotado da tentativa de incluir no texto original a regulamentação dos cassinos online. Entre esses jogos estão plataformas como o Fortune Tiger, conhecido popularmente como "Jogo do Tigrinho". Nos últimos meses, com a ajuda de influenciadores digitais, essas plataformas cresceram de forma desordenada.

Apesar das promessas feitas pelos influenciadores há indícios de que a programação dos aplicativos impede ganhos reais por parte dos apostadores. Além disso, as plataformas funcionam baseadas em países conhecidos pela facilitação da lavagem de dinheiro.

Outro ponto em que Coronel foi derrotado foi na tentativa de incluir a possibilidade de regulamentar máquinas caça-níqueis. Embora isso não estivesse explícito no texto, a emenda colocada em votação pelo senador permitia a instalação de máquinas físicas para apostas. Máquinas caça-níqueis estão entre os principais negócios sujos explorados por bicheiros e milicianos.

Como deve funcionar

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, as empresas de apostas poderão funcionar apenas baseadas em eventos reais, como partidas esportivas. Os parlamentares defendem que as empresas devem ter filiais no Brasil, além de pagar taxas para o credenciamento e um imposto de 12% sobre o lucro bruto obtido.

Também está previsto que as empresas devem ter ao menos um sócio brasileiro, com pelo menos 30% de participação na companhia. Além das empresas, os apostadores devem pagar 15% de imposto sobre o prêmio.

Com esse projeto, o Ministério da Fazenda espera arrecadar pelo menos R$ 700 milhões, apenas em 2024. Depois da aprovação dos destaques, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) disse que o Senado sairia desmoralizado, pois acredita que as mudanças e as limitações impostas pela Casa devem ser derrubadas pela Câmara, com o objetivo de aumentar ainda mais a arrecadação.