Bets: roleta pode

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) atua pela aprovação do projeto de lei que regulariza cassinos, bingos e até o jogo do bicho. Por outro lado, é autora de uma das ações que questionam a Lei das Bets, no Supremo Tribunal Federal.

A CNC afirma que o crescimento desordenado das bets coloca em risco a saúde e a economia do país. Defende que o STF declare a inconstitucionalidade da lei em vigor, cuja fiscalização começará a se intensificar a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Já para os cassinos físicos, a posição da CNC é de que a abertura desses locais poderia incentivar a economia das cidades onde essas casas de jogo forem, com geração de empregos e renda, devido à atração de turistas.

Um estudo da entidade, publicado no site oficial, afirma que os cassinos físicos podem gerar até 1 milhão de empregos, além de aumentar arrecadação de impostos em até 22 bilhões. Enquanto isso, as plataformas online podem até gerar os impostos, caso a fiscalização seja eficaz, mas a geração de empregos seria mínima, pois a maior parte dos sites têm operação fora do Brasil e necessita de pouca mão de obra para funcionar.

O posicionamento favorável aos cassinos é fruto da pressão de um dos setores participantes da Confederação, o hoteleiro - em especial das grandes redes -, que podem se beneficiar dos cassinos.

"É importante ressaltar que cassinos reais geram emprego e desenvolvimento, enquanto o Jogo do Tigrinho gera dívida para as famílias e desemprego. Assim, a CNC não é contra os cassinos, e sim contra os cassinos on-line, que não geram valor para o País", diz a entidade em nota.

O projeto de lei que o Senado deve votar na próxima semana, prevê um limite de cassinos em cada estado. Na maioria deles será permitido apenas um empreendimento, que deverá fazer parte da estrutura de um hotel de luxo. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro teriam direito a até três cassinos, em virtude do tamanho da população.

Do ponto de vista de saúde pública e economia, tanto bets quanto cassinos que podem levar ao aumento de casos de vício em apostas e gerar endividamento para as famílias.

Relatórios do Banco Central e de outras entidades mostram aumento de gastos das famílias com apostas, até mesmo com o uso de valores do Bolsa Família. O Ministério da Saúde entrou em campo para tentar conter o vício, principalmente nas famílias de menor poder aquisitivo.

O presidente Lula disse que ser contra a proposta, mas afirmou que não a vetará, caso o Congresso a aprove. No Congresso, o texto divide parlamentares do governo e da oposição e está longe de ser um consenso. Em junho, quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foram 12 votos contrários, ante os 14 favoráveis pelo andamento da proposta. A principal oposição está na bancada evangélica.

A proibição dos cassinos no Brasil foi determinada em 1946, durante o governo do general Eurico Gaspar Dutra. Ele alegou que a atividade contrariava os princípios morais do país — um dos argumentos usados pelos evangélicos atualmente.

Na América do Sul, os cassinos são regulamentados em quase todos os países. Em Uruguai, Paraguai e Argentina, essas casas funcionam com algumas restrições.