No limite da aposta

Depois de um ano e dois meses a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado conseguiu, enfim, aprovar o projeto de lei que prevê a regulamentação dos cassinos, bingos e do jogo do bicho no Brasil. O resultado favorável ao texto foi quase no limite do empate. Houve 14 votos favoráveis e 12 contrários.

A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira (19), em caráter extraordinário. Na última semana, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), se desentendeu com alguns senadores, pela reiterada tentativa de prorrogar a discussão. Parlamentares da bancada evangélica, em geral, votaram contra a proposta.

O texto irá diretamente ao plenário, sem passar pelas demais comissões do Senado. A votação apertada na CCJ indica que ainda há muita resistência à proposta. Isso porque, historicamente, empresas ligadas a jogos de azar são comumente utilizadas para financiar atividades criminosas e lavar dinheiro.

Apesar desse risco, a aceitação pelo projeto vem crescendo nos últimos anos, desde o governo de Jair Bolsonaro. O motivo é a possibilidade de se gerar uma nova receita. A estimativa do governo é que seja possível arrecadar até 49 bilhões de reais em impostos com a criação de cassinos e a retomada das casas de bingo pelo país.

No caso do jogo do bicho, embora a atividade seja considerada contravenção, ela ocorre livremente pelo país, com pouca ou nenhuma fiscalização. Em cidades como o Rio de Janeiro, a prática é tão difundida que os bicheiros financiam desde o Carnaval até parte da estrutura política da capital e do estado.

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), defendeu a aprovação da matéria porque, segundo ele, países onde os jogos já foram liberados demonstraram melhora social e econômica, por acabarem com o jogo ilegal.