Bets: a salada da fiscalização

Em depoimento à CPI das Bets no Senado, nesta terça-feira (03), o presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, tentou justificar a disputa da estatal com o governo federal para operar casas de apostas online no Rio de Janeiro. Contudo, sua fala expôs as fragilidades na fiscalização do setor.

A Loterj opera jogos no estado e decidiu enfrentar o governo federal para ter bets próprias. O caso está em discussão na Justiça Federal. Até o momento, uma liminar impede o pleno funcionamento das empresas que receberam autorização do governo do Rio.

O cerne da disputa está no controle da origem das apostas. A Lei das Bets concedeu à União, estados e ao Distrito Federal o poder de liberar e operar bets. A descentralização, no entanto, gerou mais um problema na complexa e falha fiscalização dessas empresas.

De acordo com a Lei das Bets, uma empresa que recebe autorização dos estados ou do Distrito Federal só pode operar naquela circunscrição. Contudo, como se tratam de plataformas digitais, é praticamente impossível garantir que um usuário de São Paulo seja impedido de apostar em uma bet da Loterj - e assim por diante.

Além disso, a implementação dos controles exigidos pela lei para evitar casos de vício em jogo ou de lavagem de dinheiro fica a critério de cada órgão licenciador, sem um padrão definido.

Segundo Cançado, a legislação local determina que as empresas exijam dos usuários um comprovante de que tenham domicílio fiscal no Rio de Janeiro. Todavia, ele não conseguiu garantir aos senadores que o sistema seja imune a fraudes.

Os senadores demonstram preocupação com o uso dessas plataformas por menores de idade. Em um teste, membros da CPI conseguiram criar um perfil com dados falsos e puderam operar normalmente. Cançado garante que isso não aconteceria nas empresas liberadas pela Loterj, mas ninguém repetiu o teste na frente dele para comprovar.

Cançado diz ainda que um dos problemas para o controle das bets, tanto do lado das empresas quanto dos apostadores, é a falta de tecnologia para implementar bloqueios. O Bastidor já mostrou como o governo federal falhou em tentar bloquear mais de 2 mil casas de apostas que operam de forma irregular. Quase todas estão sediadas em outros países.

Apesar dos problemas, Cançado defendeu o atual modelo da Lei das Bets e afirmou que as empresas sediadas e liberadas no Rio são as únicas que recolhem impostos para a União. Segundo ele, para cada um real que entra no governo fluminense, outros oito reais vão para o Tesouro Nacional.

Ainda na sessão desta terça-feira, os senadores aprovaram requerimentos para a convocação de mais dois influenciadores digitais: Felipe Prior e Virgínia Fonseca. Eles devem ser ouvidos na condição de testemunhas. Outra influenciadora que se tornou alvo da CPI é a advogada Deolane Bezerra, cujo sigilo fiscal foi quebrado pelo colegiado.