A volta da PEC do Estupro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede o aborto no Brasil, até mesmo nos casos legalizados atualmente, como em caso de estupro, de fetos anencéfalos ou em que a mãe corre risco de morrer.

O projeto é de 2012 , de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha e João Campos. O texto não fala em aborto, mas altera o artigo 5º da Constituição para estabelecer a inviolabilidade da vida a partir do momento da concepção - uma visão que não é consenso no meio científico. Embora não fique explícito na PEC, o aborto poderá ser equiparado ao crime de homicídio.

Por 35 votos a favor e 15 contra, a CCJ decidiu que o texto pode tramitar na Câmara. A proposta seguirá para uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e que terá 40 sessões para debater o tema. Lira também pode simplesmente deixar a matéria na gaveta.

Depois, se for aprovada na comissão, a PEC irá ao plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com ao menos 308 votos. Em seguida irá para o Senado, onde passará pelo mesmo processo.

A sessão na CCJ foi bastante tumultuada e com vários protestos. A presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC) esvaziou a sala e deixou apenas deputados para a votação.

A aprovação do texto, iniciativa da bancada evangélica e com amplo apoio dos bolsonaristas, ocorreu dois dias depois da publicação do relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de estado que seria promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. É uma forma de o bolsonarismo agrupar apoiadores.

Deputados contrários à matéria afirmam que o texto penaliza mulheres vítimas de violência, inclusive menores de idade, e impede a realização de pesquisas com células-tronco. Também afirmam que o texto é inconstitucional, por não garantir a dignidade das vítimas de crimes.

No primeiro semestre, a bancada evangélica tentou aprovar na Câmara uma PEC que previa 20 anos de prisão a mulheres que fizessem aborto após 22 semanas de gestação. Sob protestos até de evangélicos, o texto foi esquecido.