Supremo suspende promessa de campanha de Bolsonaro

Publicada em 12/04/2021 às 20:57
Foto: Agif/Folhapress

A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu grande parte de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra e o porte de armas de fogo. A liminar, divulgada nesta noite, evita que essas regras entrem em vigor amanhã.

Na decisão, a ministra cita estudos que revelam "inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios."

A liminar da ministra Rosa Weber suspende o aumento de dois para seis armas de fogo que uma pessoa pode adquirir. A decisão, que será levada ao plenário do STF, também impede que policiais, agentes prisionais, integrantes do Ministério Público e de tribunais comprem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. A ampliação dos limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores também foi suspensa pelo STF.

Foi a segunda derrota do presidente no STF em menos de uma semana. Na quinta-feira, o ministro Roberto Barroso mandou o Senado instalar a CPI da Pandemia para investigar se houve omissão do governo federal.