Supremo confirma decisão de Barroso que determinou criação de CPI

Publicada em 14/04/2021 às 15:26
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Como previsto, os ministros do Supremo uniram-se e confirmaram há pouco, em plenário, a decisão de Luís Roberto Barroso de determinar a abertura da CPI da Pandemia no Senado.

O decano Marco Aurélio Mello foi o único a divergir. Mas apenas em razão de uma questão processual. Entendeu que o plenário do tribunal não precisaria ratificar a liminar, por se tratar de uma mandado de segurança.

O rápido consenso da corte - nem mesmo Kassio ousou votar contra a decisão de Barroso - mostrou que os ministros não se intimidarão com as bravatas do presidente Jair Bolsonaro. Ao contrário: quanto mais atacar publicamente o Supremo, mais problemas Bolsonaro enfrentará na corte.

Em termos jurídicos, os ministros não inovaram. Somente seguiram a jurisprudência do tribunal, que preserva o direito da minoria de abrir CPIs uma vez que haja requisitos mínimos - o que era o caso.