OAB quer VPN
A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou na noite desta sexta-feira (30) que irá pedir esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes de multar as pessoas que utilizarem serviços de VPN para acessar o X (ex-Twitter). A medida está prevista na ordem que bloqueou o acesso à rede social.
Em nota, a OAB diz que a imposição de multa de 50 mil reais a todos os brasileiros não deve ocorrer de forma prévia e sumária. Segundo a entidade, é preciso que sejam assegurados aos infratores o contraditório e a ampla defesa. Além disso, a Ordem afirma que as sanções ao X se referem somente à empresa e não aos demais brasileiros.
O texto, no entanto, não faz nenhuma crítica à decisão de Moraes de interromper o funcionamento da rede social. Ao contrário, o presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que "nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil". "Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso", afirmou.
O papel de criticar o teor da decisão em si ficará a cargo de outras entidades, algumas delas improváveis, como o Partido da Causa Operária (PCO). A legenda de extrema-esquerda tem se manifestado contrária à posição de Moraes e anunciou que entrará com um pedido de liminar no STF para derrubar a decisão do ministro.
Em tom irônico, o PCO também lançou uma cartilha para que os internautas aprendam a usar VPNs, mas afirmou que o procedimento não deve ser aplicado para quem quiser acessar o X. Segundo o partido, assim é possível evitar a multa determinada pelo ministro, mas ter acesso ao serviço para outros fins na rede.
Leia mais:
Procuradoria de SP aponta 3,5 bi em dívidas da Copape e pede para participar de recuperação judicial
Leia MaisCâmara deve votar hoje projeto que flexibiliza regras para compras públicas durante calamidades.
Leia MaisPesquisa Quaest indica que a cadeirada pode estar tirando eleitores de Pablo Marçal em São Paulo
Leia MaisMPF denunciou três italianos e seis brasileiros por lavagem de dinheiro da máfia
Leia MaisCNJ determina que denúncias contra Silvio Beltrão sejam investigadas por corregedoria
Leia MaisDesembargador que atrasa processo contra governador de Alagoas alega que caso é complexo
Leia MaisEx-ministro Sílvio Almeida será investigado por assédio sexual sob supervisão do Supremo
Leia MaisMinistro do Supremo é internado com broncopneumonia por causa da fumaça das queimadas em Brasília
Leia MaisPGR denuncia deputados do PL por tentarem desviar 1,6 milhões de reais de emendas parlamentares
Leia MaisFalência não pode ser estendida a empresas de um mesmo grupo só por conta dessa ligação
Leia MaisGrupo obtém aval do Cade para compra de 50% do Banco John Deere; Noronha tenta retomar força no agro
Leia MaisGoverno edita portaria que proíbe de vez sites de apostas não cadastrados a partir de 1º de outubro
Leia MaisCaixa gastará ao menos R$ 14 mi em indenizações por casos de assédio na gestão do ex-presidente
Leia MaisJuíza negou pedido para suspender decisão da ANP que revogou licença de funcionamento da empresa
Leia MaisA política saiu do modo tradicional para lidar com uma anormalidade chamada Pablo Marçal
Leia Mais