Chama na rede

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu intimar o bilionário Elon Musk pela rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A medida foi tomada em resposta à decisão do empresário de fechar a representação da empresa no Brasil, anunciada no dia 17 de agosto.

Musk responde a dois inquéritos no Brasil, depois de ter usado o X para confrontar Moraes. Um dos casos envolve a investigação sobre milícias digitais, que corre sob sigilo na corte. O outro, sem sigilo, é exclusivamente contra o bilionário, pelas ameaças feitas por ele na rede social.

A decisão de intimar Musk pelo próprio X surpreendeu os usuários e a comunidade jurídica. A lei prevê que as intimações devem ser entregues pessoalmente por um oficial de justiça aos interessados ou representantes de quem responde ao processo. Caso isso não seja possível, a lei determina que a intimação ocorra em publicação oficial, como o Diário da Justiça.

A lei não cita a possibilidade de citação por redes sociais, principalmente com o uso de uma mensagem aberta a todos os usuários. A intimação ao bilionário foi feita usando a conta oficial do STF.

No documento, Moraes determina que Musk deve indicar, em até 24 horas, um representante legal da empresa no Brasil. Caso não cumpra a ordem, a rede social poderá ser bloqueada em todo o país. A advogada da empresa que estava constituída nos autos também foi intimada.

Veja a sequência de postagens e a íntegra da intimação: