O fio da confusão
Em uma nova e confusa decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu sua decisão anterior de suspender o funcionamento do X no Brasil. Pelo menos é o que se lê na hermética redação de um texto curto, embora obtuso.
O cerne da questão está no fato de Moraes, na segunda manifestação, ter suspendido o item 2 da primeira. É nele que está a parte principal de sua ordem para interromper o funcionamento da rede social.
No item 1 de sua primeira decisão, Moraes determinava que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspendesse o X em até 24 horas. A partir daí, acionava o rito de como fazer isso e estabelecia proibições e punições para a medida ter efeito.
Assim, no item 2, o ministro proibia o acesso a alternativas tecnológicas para burlar sua determinação, como disponibilidade de VPNs em lojas digitais, e a inviabilização do X pelos provedores de serviços móveis. No item 3, estabelecia multa de 50 mil reais a quem usasse VPN para ter acesso ao X.
Mas, ao suspender o item 2 na segunda decisão, o ministro fez os itens 1 e 3 perderem o sentido. A Anatel (que está no item 1) depende dos provedores de internet para bloquear o acesso ao X (item 2). Para ter algum sentido prático que seja, a multa pelo uso de VPN para acessar o X (item 3) depende, em larga medida, da proibição do acesso a aplicativos de VPN nas lojas da Apple e do Google.
Devido a uma redação confusa, o ministro suspendeu sua própria decisão. A assessoria do Supremo divulgou que Moraes apenas "emendara" a primeira decisão para suspender a proibição de acesso aos aplicativos de VPN nas lojas da Apple e do Google.
Se era essa a intenção, o ministro deveria ter suspendido apenas o item 2.1. da primeira decisão - e não o item 2 por completo, como efetivamente fez.
Uma terceira decisão talvez esclareça o que, de fato, Moraes quer. Confusão restará. Mas ela não precisa ser lógica nem jurídica.
Câmara deve votar hoje projeto que flexibiliza regras para compras públicas durante calamidades.
Leia MaisPesquisa Quaest indica que a cadeirada pode estar tirando eleitores de Pablo Marçal em São Paulo
Leia MaisMPF denunciou três italianos e seis brasileiros por lavagem de dinheiro da máfia
Leia MaisCNJ determina que denúncias contra Silvio Beltrão sejam investigadas por corregedoria
Leia MaisDesembargador que atrasa processo compra governador de Alagoas alega que caso é complexo
Leia MaisEx-ministro Sílvio Almeida será investigado por assédio sexual sob supervisão do Supremo
Leia MaisMinistro do Supremo é internado com broncopneumonia por causa da fumaça das queimadas em
Leia MaisPGR denuncia deputados do PL por tentarem desviar 1,6 milhões de reais de emendas parlamentares
Leia MaisFalência não pode ser estendida a empresas de um mesmo grupo só por conta dessa ligação
Leia MaisGrupo obtém aval do Cade para compra de 50% do Banco John Deere; Noronha tenta retomar força no agro
Leia MaisGoverno edita portaria que proíbe de vez sites de apostas não cadastrados a partir de 1º de outubro
Leia MaisCaixa gastará ao menos R$ 14 mi em indenizações por casos de assédio na gestão do ex-presidente
Leia MaisJuíza negou pedido para suspender decisão da ANP que revogou licença de funcionamento da empresa
Leia MaisA política saiu do modo tradicional para lidar com uma anormalidade chamada Pablo Marçal
Leia MaisDepois de ordenar combate a incêndios, Flávio Dino facilita vida do governo em gastos contra o fogo
Leia Mais