O conselho do bate-boca

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luís Felipe Salomão bateram boca durante a primeira sessão de julgamentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Os dois discordaram sobre o andamento da reclamação disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação Lava Jato. Apesar de quase uma hora de discussão, a análise foi novamente suspensa.

Hardt foi acusada pela direção do PT de cometer ilegalidades ao homologar um acordo entre a Petrobras e o Ministério Público Federal, no qual a empresa se comprometia a encaminhar parte das indenizações devidas ao governo dos Estados Unidos e a um fundo privado. Para os petistas, ela não tinha competência para realizar a homologação do termo, cujo teor também foi considerado inconstitucional pelo partido.

As discussões entre ambos começaram assim que Barroso passou a palavra a Salomão. O ministro do STJ reclamou que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) chamou o processo em ordem inversa à que estava na pauta.

Durante o voto, Salomão defendeu que o julgamento fosse anulado, apesar de já haver oito votos a favor do arquivamento da ação contra Hardt. Segundo ele, o suposto desvio de dinheiro para o tal fundo era algo grave, que precisava ser levado em conta no julgamento.

Salomão argumentou que o reconhecimento pelo STF da ilegalidade do acordo não constou no início do julgamento contra Hardt e que isso poderia ter dado outro resultado, contrário ao arquivamento, com o qual já se tinha maioria. Ele afirmou que está produzindo uma correição na 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo resultado pode trazer mais elementos sobre outras condutas supostamente ilegais.

"Eu até arrisco a dizer que não sei o que seria, se não fosse essa ADPF [o processo que declarou a nulidade do acordo]. Eu acho que a ação penal com alguma questão criminal teria um desfecho diferente. Pois, se não fosse a ADPF, os recursos continuariam a ser destinados de maneira ilegal e inconstitucional", afirmou.

Barroso interveio e disse que não seria possível reiniciar o julgamento do zero. Segundo ele, o julgamento não trata de supostas ilegalidades cometidas pela juíza, apenas contra o ato da homologação em si e a legalidade do acordo, diante da suposta incompetência dela para subscrever o termo.

O ministro afirmou que concorda com parte das críticas relacionadas à Lava Jato, mas que isso não está em pauta no julgamento de Hardt, pois os fatos que se descobriu depois, do suposto conluio de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), com o juiz Sergio Moro, sequer foram citados pelos petistas.

"Mesmo que estivesse errado o acordo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou acertadamente que esse era um ato jurisdicional e, portanto, fora da competência do CNJ para puni-la. O dia em que este conselho passar a punir juiz por ato jurisdicional, vamos criar uma magistratura amedrontada, intimidada, sem coragem de enfrentar a corrupção e o poder, inclusive o poder político", afirmou.

Ainda de acordo com Barroso, não é plausível que Hardt continue a responder ao mesmo processo, desde 2019, sem que haja uma resolução do caso. Para ele, o julgamento deveria ser encerrado nesta terça-feira, o que não aconteceu, devido a um pedido de vistas do conselheiro Guilherme Caputo Bastos.

Bastos solicitou a vista afirmando que ficou em dúvida sobre o andamento do processo, depois dos argumentos apresentados por Salomão e Barroso. Entretanto, prometeu liberar o caso para análise na próxima sessão do CNJ, que será realizada no dia 5 de março.