Não deu para Kassio
Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça tentaram salvar o bolsonarista Fernando Francischini, mas a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a liminar que havia devolvido o mandato do deputado estadual paranaense em julgamento nesta terça-feira, 7.
Francischini perdeu o mandato porque disse haver fraude nas urnas em uma live logo após o primeiro turno da eleição de 2018. Ele foi o primeiro parlamentar cassado por propagar fake news, num julgamento que terminou 6 a 1.
Sua defesa recorreu ao Supremo. Como mostrou o Bastidor, graças a manobras processuais seus advogados conseguiram que a relatoria do caso ficasse com Kássio, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na sexta-feira passada, 3, como era esperado, Kássio derrubou a decisão do TSE contra Francischini.
No julgamento da liminar na Segunda Turma nesta terça, Kássio repetiu os argumentos da liminar da semana passada - e que causou uma confusão. Ele concordou com a tese da defesa de que Francischini foi punido em 2021, por um ato cometido em 2018, quando o entendimento da Justiça Eleitoral sobre transmissões ao vivo na internet seria outro.
Há quase quatro anos, o TSE não incluía as redes sociais como veículos de comunicação. Mudou seu entendimento no ano passado. A lei proíbe punição quando o ato não era considerado crime à época de sua realização.
André Mendonça foi na mesma linha do colega, destacando ainda ser impossível que uma live transmitida nos últimos momentos da eleição ter força para alterar o resultado. Disse ainda que seria necessário comprovar que quem assistiu à live mudou de opinião.
Foi justamente a estratégia da defesa do bolsonarista o argumento usado pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Ricardo Lewandowski - estes últimos também ministros do TSE - para anular a decisão tomada por Kássio. Lewandowski disse que o pedido foi "heterodoxo".
Gilmar Mendes rebateu os argumentos dizendo que a lei eleitoral já listava, desde antes de 2018, a internet como meio social de comunicação. O ministro citou como exemplo decisão de 2016 do TSE que já incluía a internet nessa classificação. Disse também que há jurisprudência eleitoral consistente pela punição de candidatos que abusem de meios de comunicação de massa.
Esse último ponto vai ao encontro a um dos argumentos de Fachin. O presidente do TSE reforçou novamente que as eleições e a política não podem servir de plataformas para discursos golpistas - essa opinião é a mesma de Alexandre de Moraes, vice de Fachin no TSE e próximo presidente da corte, que anunciou a cassação de candidatos que mentirem na internet.
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