As manobras do caso Francischini

Brenno Grillo
Publicada em 07/06/2022 às 14:00
O então AGU e indicado por Jair Bolsonaro ao STF, André Mendonça, cumprimenta seu agora colega Kássio Nunes Marques após reunião com Rodrigo Pacheco, em agosto de 2021.

Fernando Francischini é a pauta do dia no Supremo. O julgamento, no plenário virtual, sobre a suspensão (por Kassio Nunes Marques) da cassação do mandato do deputado estadual paranaense estava previsto para durar o dia todo. Mas a análise foi paralisada por André Mendonça um minuto após seu início (às 0h de hoje).

O último ministro nomeado por Jair Bolsonaro para o STF disse em sua manobra regimental não haver motivo para o julgamento, pois o mesmo tema será discutido a partir das 14h desta terça-feira (7), na sessão da Segunda Turma do Supremo. O presidente desse colegiado é Kassio - também nomeado pelo capitão reformado para a corte.

Por presidir a turma, Kassio define quais ações serão julgadas. E, especificamente no caso de Francischini, o ministro é o relator do caso, ou seja, responsável por avisar que o processo já está liberado para julgamento – sem isso, os presidentes das duas turmas do Supremo, ou o do próprio tribunal, não podem colocar o processo para ser analisado.

A definição da relatoria é importante porque Kassio nem sequer poderia ter sido relator do caso do aliado do presidente que o colocou no STF. A relatoria do caso deveria ter sido sorteada, como acontece com outras ações. Mas a defesa do deputado estadual apresentou ao Supremo uma tutela provisória antecedente (TPA) - recurso usado para proteger um direito que (se ferido) pode causar sérios danos ao solicitante e a terceiros.

Só que esse pedido foi feito dentro de uma outra ação, que discute o fim a ser dado aos votos de candidatos cassados após serem eleitos. Esse processo é uma arguição de preceito fundamental; pedidos desse tipo não analisam casos específicos, apenas as questões constitucionais que os envolvem. E é juridicamente proibido associar esses dois tipos de ações, segundo advogados e ministros consultados pelo Bastidor.

A aparente irregularidade da manobra foi citada por Cármen Lúcia em voto apresentado no mandado de segurança que deveria passar o dia de hoje em julgamento no plenário virtual. Segundo a ministra, essas estratégias são meios das defesas (independente de réu) burlarem ministros com visão contrária a seus interesses. A manobra jurídica que causou essa confusão fica mais nítida quando mais uma ação é incluída na história.

Foi um recurso extraordinário apresentado em março por Francischini contra a decisão do TSE que cassou seu mandato. Esse pedido foi feito dias depois de a TPA ser apresentada. Porém, esse é o caminho natural de casos como o do deputado estadual, servindo a TPA como um botão de emergência.

Após o sorteio da ação definir Cármen Lúcia como relatora, a defesa de Francischini pediu que a causa não fosse julgada, alegando já haver outra solicitação sobre o mesmo assunto com Nunes Marques (a TPA). A bola dividida foi então enviada para Luiz Fux, presidente da corte e responsável por analisar esses conflitos de competência.

A decisão de Fux foi manter o caso com Nunes Marques. Dentro do STF, o sentimento é que Fux e Cármen, em meio à montanha processual, “comeram mosca”, segundo uma fonte com ótimo trânsito no tribunal. “O certo mesmo era anular tudo o que foi feito até agora e recomeçar a análise do caso com livre distribuição”, complementou.

O comitê de reeleição de Jair Bolsonaro discute três possibilidades de agenda para marcar o início da campanha de rua, a partir do dia 16: Aparecida do Norte, Juazeiro do Norte ou Juiz de Fora.

Leia Mais

As manifestações pela democracia nesta quinta-feira, em São Paulo, são históricas, mas não têm poder de gerar impacto significativo na eleição. O que elas mostram é que Bolsonaro tem menos tolerância para um golpe.

Leia Mais

Depois de ser condenado pelo TCU a devolver R$ 2,8 milhões em diárias, ex-procurador também viu o STJ confirmar a indenização por danos morais a Lula, por causa do PowerPoint em que acusava o petista de chefiar o esquema do petrolão.

Leia Mais

O presidente consultou seus auxiliares sobre uma possível implicação jurídica e política de um veto ao aumento de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que aprovaram o reajuste na manhã de ontem, 10.

Leia Mais

A ministra foi eleita ontem à Presidência do STF sob uma expectativa aparentemente inatingível: preservar a legitimidade e autoridade da corte máxima do país durante as eleições mais tempestuosas desde a redemocratização. 

Leia Mais

Ministro votou em processo que julga a publicidade dos dados dos candidatos. Partiu dele a iniciativa que escondeu detalhes sobre o patrimônio dos candidatos nessas e nas eleições passadas. Para Fachin, manutenção de tais dados viola a LGPD.

Leia Mais

Corte decidiu pedir ao Congresso aumento salarial de 18% a ser pago em quatro parcelas. Assim, o salário dos ministros chegará a 46,3 mil reais. Ainda não há estimativa do impacto do efeito cascata do aumento.

Leia Mais

Patrimônio declarado pelo presidente à Justiça Eleitoral cresceu apenas 1,34% durante os últimos quatro anos, ante uma inflação acumulada de 28,7% no período.

Leia Mais

Governador declarou neste ano à Justiça Eleitoral um patrimônio 34,2% menor do que possuía em 2018. Apesar disso, ele ainda é sócio do pai em várias empresas, incluindo a gestora de marcas da Rede Massa, empresa de comunicação com emissoras de rádio e TV e afiliadas em vários estados.

Leia Mais

Beneficiado pelo fim das investigações sobre o esquema de rachadinhas, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, quer voltar à Alerj como deputado estadual.

Leia Mais

Jair Bolsonaro determinou a seus auxiliares e colocou no comando da operação o seu zero um, o senador Flávio Bolsonaro, que dissuadam Roberto Jefferson de sua candidatura para presidente.

Leia Mais

Carlos Bolsonaro convenceu o pai de que o ministro Alexandre de Moraes mira a impugnação de sua candidatura ao marcar para dia 12 a análise de recursos inquérito das fake news.

Leia Mais

Ministros que consideraram ilegais as diárias pagas à força-tarefa da Lava Jato gastaram, em um ano, cerca de R$ 1 milhão em passagens e diárias em viagens pelo mundo.

Leia Mais

A pobreza de Lula

09/08/2022 às 18:00

Ex-presidente declarou à Justiça Eleitoral que tem hoje menos de 10% dos ativos atrelados a ele, segundo provas reunidas por investigadores. Patrimônio também se reduziu quando comparado ao que ele declarou em 2018.

Leia Mais

Num período de crise econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira, aumentou seu patrimônio em mais de 3 vezes, segundo sua declaração ao Tribunal Superior Eleitoral.

Leia Mais