Mauro Cid cantou

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi a principal peça na investigação que culminou na operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, dia 8 de fevereiro, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Trata-se de uma das operações criminais mais significativas desde a redemocratização do país, em 1988. Nela, a PF avança, pela primeira vez, em alguns dos principais responsáveis por organizar, planejar e preparar atos destinados a subverter a ordem democrática, por meio de um golpe militar, após Jair Bolsonaro perder, nas urnas, as eleições de 2022.

Ainda não se sabe por que o então presidente não prosseguiu com o golpe planejado. Mas as evidências reunidas até agora pela PF apontam, de fato, para a existência de uma organização criminosa cujo objetivo último era manter Bolsonaro e seu grupo político-militar no poder. As condutas dos investigados configuram, em tese, os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal) e de tentar depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído (artigo 359-M do Código Penal).

É altamente provável que as defesas do investigados venham a questionar os fatos, ao menos como até agora delineados, como efetiva tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ainda assim, o que se apresenta até o momento é suficientemente grave para o deslindar de uma investigação com consequências institucionais e políticas sem precedentes na história recente do país.

Foram alvo da operação o ex-presidente, quatro ex-ministros do governo Bolsonaro, os comandantes das três Forças à época dos fatos, além do presidente do partido dele (Valdemar Costa Neto, dono do PL). Três foram presos preventivamente. Há ainda um quarto mandado de prisão contra um coronel do Exército, que se encontra nos Estados Unidos.

O coordenador da intentona

Os principais alvos da operação de hoje são personagens que tratavam diretamente com Mauro Cid. Eles caíram em razão, sobretudo, do teor de mensagens trocadas com o então ajudante de ordens e do depoimento dele, que foi preso e se tornou delator. Não resta dúvida de que a colaboração premiada de Mauro Cid foi decisiva para a operação. (Segundo a defesa de Mauro Cid, os indícios encontrados pela PF nos computadores e celulares dele não fazem parte da colaboração.)

No celular de Mauro Cid, a Polícia Federal encontrou uma série de conversas, a maioria no WhatsApp, com personagens centrais na investigação sobre os atos golpistas. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, tornada pública no fim da manhã, desta quinta-feira, 8, o ex-ajudante de ordens atuou como uma espécie de coordenador da intentona que deu errado.

Coube a Cid, por exemplo, organizar reuniões entre militares e Bolsonaro, com o objetivo de discutir maneiras de impedir a posse de Lula. Os atos preparatórios incluíram, de acordo com as mensagens e a colaboração do ajudante de ordens, minutas de golpe e debate sobre versões de um decreto que deflagraria a quartelada - o movimento contaria com a participação de militares egressos das forças especiais, os chamados kids pretos, e a prisão de Alexandre de Moraes. Para tentar garantir apoio popular ao golpe, os investigados, segundo a PF, fomentavam a base bolsonarista com desinformação sobre a lisura das eleições e incentivam os acampamentos em frente aos quartéis.

As provas colacionadas por Moraes dão peso à atual decisão, diferentemente das recentes operações realizadas contra aliados do ex-presidente, tal como mostrou o Bastidor aqui, aqui e aqui.

A cronologia da intentona

A investigação centra-se nos atos do entorno de Jair Bolsonaro depois do segundo turno das eleições, quando o ex-presidente saiu derrotado das urnas. Ainda há poucas evidências que o liguem diretamente ao caso, apesar da gravação de uma reunião em julho de 2022, na qual ele e vários membros da ala mais radical defendem a disseminação de notícias falsas sobre a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

Depois dessa gravação, há um lapso temporal que não aparece na decisão de Moraes. Todos os atos relatados a partir daí são referentes a situações que aconteceram de novembro em diante. Ainda assim, a Polícia Federal afirma que as ações do grupo começaram em 2019, assim que o ex-presidente assumiu o cargo e começou a divulgar notícias falsas sobre inconsistências nas urnas.

A única evidência documental de participação do ex-presidente é uma mensagem que ele envia a Mauro Cid, já em 2023, quando a Polícia Federal apreende uma cópia de uma minuta de decreto golpista, na casa do ex-ministro Anderson Torres, que também é investigado pela conivência com o acampamento bolsonarista, de onde partiram os vândalos no dia 8 de janeiro. Não há sequer uma resposta do ex-ajudante de ordens.

O texto do golpe

A produção dessa minuta golpista é o foco da investigação. A partir das mensagens de Mauro Cid e de provas encontradas durante diligências, a Polícia Federal conseguiu contar o processo de preparação desse documento, que incluiu reuniões das quais o ex-presidente participou, segundo o ajudante de ordens.

A minuta golpista teve várias versões até chegar ao texto que foi encontrado com Torres. Na primeira, o texto previa a prisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF. Em um segundo texto, que, também segundo Mauro Cid, foi negociado diretamente com Bolsonaro, o então presidente decidiu retirar os nomes de Pacheco e Gilmar. Manteve, de acordo com o delator, apenas a ordem de prisão de Moraes. Na versão encontrada com Torres, não havia nenhuma menção a prisões.

Essa minuta foi produzida, segundo Mauro Cid diz e a PF afirma, com a ajuda do advogado Amauri Feres Saad e Filipe Martins, então assessor do ex-presidente. Os investigadores encontraram registros de visitas que ambos fizeram a Bolsonaro no período em que ele se isolou no Palácio da Alvorada, depois da derrota nas urnas. Segundo os investigadores, em vez do silêncio, ele estava planejando uma série de ações golpistas que não se concretizaram. Até agora, o indício do teor das conversas golpistas está no que diz Mauro Cid; a PF conseguiu corroborar a existência dos encontros dos investigados.

A decisão de Moraes e a petição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não deixam claros os motivos pelos quais a intentona golpista de Bolsonaro não deu certo. Contudo, eles dão a entender que a recusa do general Freire Gomes e do tenente-brigadeiro Baptista Júnior, comandantes do Exército e da Aeronáutica, respectivamente, possa ter sido fundamental para que o plano falhasse, já que a ideia era colocá-lo em prática antes mesmo da posse de Lula.

O monitoramento da Professora

A possível prisão de Moraes foi acompanhada de perto por Mauro Cid. Auxiliado pelo coronel do Exército, Marcelo Costa Câmara, com a suposta anuência do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, eles monitoraram os passos do ministro, do dia 15 de dezembro de 2022 até 31 de dezembro do mesmo ano. Os três são suspeitos de integrar um núcleo de inteligência da organização criminosa.

Em determinado trecho do relatório, a PF descreve uma conversa entre Cid e Câmara. Leia a seguir:

“No dia 15/12/2022, às 11h27, Marcelo Câmara envia uma mensagem a Mauro Cid: ‘Trabalhando’. Às 16h12, Mauro Cid pergunta: ‘Algo?’. No dia seguinte, Câmara encaminha mensagem com o itinerário de uma pessoa: ‘Viajou para São Paulo hoje (15/12), retorna na manhã de segunda-feira e viaja novamente pra SP no mesmo dia. Por enquanto só retorna a Brasília pra posse do ladrão. Qualquer mudança que saiba lhe informo’. Nos dias 21/12/22 e 24/12/22 Mauro Cid questiona novamente Marcelo Câmara 'Por onde anda a professora?’. Câmara responde confirmando a localização em São Paulo e informa: ''volta no dia 31 a noite para posse''. Questionado por Mauro Cid se ‘Na capital ou no interior?’, Câmara responde: ‘Na residência em SP – eu não sei onde fica'.”

Para os investigadores, as datas das viagens coincidem com os deslocamentos de Moraes entre Brasília e São Paulo. Portanto, a “Professora” seria um termo alusivo ao ministro.

Esse ponto da investigação, inclusive, levanta um debate jurídico a respeito da relatoria de Moraes no processo. Isso porque, na condição de vítima, é no mínimo estranho ele seguir no posto de julgador de quem lhe perseguia.

"Oferece a cabeça dele"

Um dos diálogos de Mauro Cid trazidos pela PF no inquérito seria com o ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Walter Braga Netto. Nos trechos apontados pela investigação, ele demonstra revolta ao saber que Freire Gomes e Baptista Júnior não estavam de acordo com a tentativa golpista. Em certo momento, chega a dizer para que Cid proceda com a destruição da imagem de ambos.

"Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen Freire Gomes. Omissão e indecisão não cabem a um combatente", diz Braga Netto.

A fala é seguida de uma intervenção de Cid: "Então vamos continuar na pressão e se isso se confirmar vamos oferecer a cabeça dele". Na sequência, Braga Netto continua: "Oferece a cabeça dele. Cagão. Em frente à residência do general Freire Gomes agora".

Sobre Baptista Júnior, Braga Netto é ainda mais incisivo e ordena a Cid: "Senta o pau no Batista [sic] Junior. Povo sofrendo arbitrariedades e ele fechado nas mordomias. Negociando favores. Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família. Elogia o Garnier [almirante e então, comandante da Marinha, suspeito de ter aceitado as tratativas do golpe] e fode o BJ".

A mensagem de Braga Netto sobre Baptista Júnior é seguida de, pelo menos, duas imagens depreciativas contra o então comandante da Aeronáutica. A investigação, embora aponte indícios de que ambos sabiam das tratativas golpistas, até aqui, não apresentou qualquer pedido de investigação por prevaricação, já que ambos tinham o dever de comunicar as intenções criminosas.

O Zap do Exército

Uma das provas mais contundentes da atuação de Mauro Cid e da suposta participação de Bolsonaro foi retirada de áudios enviados pelo ex-ajudante de ordens pelo aplicativo Uni, usado exclusivamente por militares do Exército para a troca de mensagens entre si.

O interlocutor dos áudios, porém, é uma incógnita. Em determinado trecho da decisão, o relatório da PF fala que, possivelmente, quem recebeu as mensagens foi o general Freire Gomes. Mais à frente, quando eles são novamente citados, Moraes afirma categoricamente que foi Freire Gomes quem os recebeu.

Em um desses áudios Cid fala de um financiamento de empresários do agronegócio às manifestações golpistas. "General! Os líderes né? Os empresários do agro que estão financiando, colocando carro de som em Brasília aqui tiveram os bens bloqueados e, e foram chamados para depor", diz o ex-ajudante de ordens.

Os demais áudios transcritos seriam uma forma de pressionar o então comandante do Exército a aderir ao golpe de Estado.

Nas duas mensagens, Cid afirma ao interlocutor que Bolsonaro estava a par e mexendo no decreto, em referência à minuta golpista. Também afirma que então presidente teve reuniões com outros militares de alta patente, para receber orientações sobre como proceder dali em diante.

A participação da mídia amiga

A Polícia Federal descreve que o processo golpista contou com a participação do chamado "Gabinete do Ódio", no qual o grupo mais radical buscava parceiros na mídia e em redes sociais, dispostos a difundir as teses bolsonaristas, com o objetivo de confundir a opinião pública.

Nesse caso específico, a investigação aponta como foram feitas as divulgações de informações tanto sobre os atos golpistas que estariam prestes a acontecer, quanto acerca do embasamento de teses para justificar a manutenção de Bolsonaro no poder, por meio da divulgação de falsas notícias sobre fragilidades das urnas.

Com relação às ações dos militares, os investigados divulgaram com exclusividade ao blogueiro Paulo Figueiredo um documento assinado pelos chefes das Forças Armadas, que, supostamente, davam anuência a um possível golpe. A informação foi levada a público por ele no Twitter e nos programas da Jovem Pan.

A dificuldade de criar uma notícia falsa

Já na criação das teses sobre as urnas ficou clara uma falta de coordenação em encontrar alguma fragilidade realmente crível. Nos diálogos, Mauro Cid diz a um dos investigados que já havia recebido dezenas de teorias, mas nenhuma conseguia apontar como e quem poderia fraudar as urnas eletrônicas.

Mesmo assim, com a ajuda de Eder Balbino, empresário de Uberlândia, os bolsonaristas conseguiram encontrar um meio de criar uma falsa narrativa de erro nas urnas. Essa história foi repassada ao argentino Fernando Cerimedo, que divulgou um vídeo falando da suposta fraude.

Esse vídeo correu como rastilho de pólvora nas redes bolsonaristas e foi imediatamente tomado como verdade. Foi com base nele que o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, contratou o Instituto Voto Legal (IVL), que emitiu um laudo afirmando que era impossível auditar as urnas produzidas antes de 2020.

O erro de Valdemar

Em uma petição separada, a Procuradoria-Geral da República descreve como o presidente do PL agiu para tentar validar a narrativa legal de Bolsonaro. O partido foi autor de um pedido de recontagem de votos, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, o qual foi negado em apenas algumas horas por Alexandre de Moraes, que também preside a corte.

"Entre outros pontos, a autoridade policial indica que, como resultado de outras medidas cautelares, verificou-se que investigados se teriam valido da estrutura da residência do Comitê de Campanha da agremiação política presidida pelo Sr. Costa Neto, para realizar ajustes na minuta de ato de cunho golpista, que seria apresentada no dia seguinte, 7.12.2022", afirma a PGR.

"Dentro da estratégia estabelecida pelos investigados, a última etapa foi a 'Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária apresentada pelo Partido Liberal no dia 22 de novembro de 2022 (...) No entanto, mesmo os investigados tendo ciência da chance remota de êxito, a estratégia adotada teve a finalidade de servir de fundamento para a tentativa de execução do Golpe de Estado, que estava em curso desde novembro de 2022", explicou a Polícia Federal.

Inicialmente, Valdemar seria alvo apenas de um mandado de busca e apreensão. Contudo, os policiais encontraram com ele uma arma não registrada e uma pepita de ouro, o que levou à prisão em flagrante do presidente do PL. O presídio não é uma novidade para ele, que já cumpriu pena por ter sido condenado no caso do mensalão.

O que mais pode vir

A delação de Mauro Cid estava ligada, principalmente, a outros dois casos a que ele responde. O primeiro é o das jóias da Arábia Saudita, avaliadas em pouco mais de 5 milhões de reais, que Bolsonaro tentou ficar para si. O segundo é sobre a fraude nos cartões de vacina do ex-presidente e da filha, ainda menor de idade. Embora a defesa diga que os fatos da operação não estejam ligados ao acordo, na condição de colaborador ele é obrigado a contar todos os crimes do qual tenha participado ou detenha algum tipo de conhecimento.

Com isso, boa parte das lacunas podem ser esclarecidas com futuros depoimentos do ex-ajudante de ordens. A defesa afirma que vai analisar com calma o que foi usado nesta operação, antes de se manifestar a respeito. Uma dessas questões é o exato motivo de o golpe não ter saído do campo das ideias.

A PF acredita também que os depoimentos dos demais investigados e os materiais apreendidos nesta fase da operação podem responder as dúvidas e fechar os pontos que não ficaram completamente claros na investigação. Além disso, há o risco, para os bolsonaristas, de que as pessoas presas possam seguir o mesmo caminho de Cid e decidirem por delações premiadas.

Leia as íntegras das decisões de Moraes e dos pedidos da PGR: