Análise: uma ligação frágil

Os elementos usados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República para fundamentar o pedido de busca e apreensão contra o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), são frágeis. Revelam, mais uma vez, que falta técnica e rigor nas investigações sobre os responsáveis pelos atos golpistas do 8 de janeiro.

Jordy é um líder entre os bolsonaristas - e não só no Congresso. É incontestável que muitos de seus apoiadores eram favoráveis à intentona golpista e às badernas que antecederam a violência do 8 de janeiro. A questão, do ponto de vista criminal, é se há elementos de provas de que o deputado participou, de alguma maneira, na organização ou promoção dos atos do dia 8. Ou seja, se há indícios de que ele cometeu algum crime.

A petição apresentada pela PGR, e acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes, carece de evidências mínimas da participação, direta ou indireta, do deputado nos atos. O leitor pode conferir a íntegra abaixo.

A peça relata a atuação de diversas figuras suspeitas de terem ajudado a financiar a ida de pessoas a Brasília naquele fim de semana. No caso específico, trata de um grupo que atuou em cidades do interior do Rio de Janeiro. Ao citar a suposta participação de Jordy, o subprocurador-geral Carlos Frederico dos Santos, que coordena as investigações, cita uma troca de mensagens entre o deputado e Carlos Victor de Carvalho, um dos suspeitos de organizar protestos em frente a quartéis do Exército no estado.

Os dois conversaram em 1º de novembro de 2022, um dia depois de proclamado o resultado da eleição presidencial, na qual Bolsonaro saiu derrotado. Pelo país, diversos protestos foram organizados por caminhoneiros e membros da extrema-direita. Leia a seguir o trecho da conversa entre eles:

"CVC: Bom dia meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo.

JORDY: " Fala irmão, beleza? Está podendo falar aí?

CVC: Posso irmão. Quando quiser pode me ligar."

Para o subprocurador, essa mensagem seria o suficiente para demonstrar "fortes vínculos" entre o deputado e Carvalho. Não há, porém, a gravação da chamada ou qualquer outro indício na peça que demonstre que um ato do deputado em favor de protestos golpistas ou de apoio ao 8 de janeiro. A única outra prova é uma ligação que ambos teriam feito no dia 17 de janeiro de 2023, um dia depois de o STF determinar a prisão de Carvalho. São todas chamadas de WhatsApp.

Segundo os metadados da conta de Carvalho no WhatsApp, os dois mantiveram contato durante 2022. Isso demonstra que havia relação entre eles. Qual a natureza dessa relação? Ela envolvia a organização ou promoção de crimes? Não é possível saber, pois não se conhece o teor da comunicação entre os dois. A mensagem enviada por Carvalho em novembro é suficiente para justificar uma busca e apreensão? Uma quebra e subsequente análise profunda dos sigilos telemáticos do deputado não seria uma medida mais razoável e produtiva para a obtenção de evidências?

Uma busca e apreensão contra uma líder da oposição no Congresso não é uma medida trivial. É uma ação grave. Provoca estardalhaço e, por óbvio, uma reação política. Obriga os investigadores a expor o que têm - e o que não têm - contra o alvo. No caso, há pouco, muito pouco. Sendo assim, permite ao deputado e a seus aliados a exploração política do episódio. Corrói a confiança na imparcialidade da Justiça - e não somente entre bolsonaristas.

Leia abaixo as íntegras da petição da PGR e da decisão de Moraes