Dino quer respostas
Devido aos sucessivos descumprimentos de decisões que determinam mais transparência na execução das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência com todos os envolvidos no dia 27, às 9h30. É mais um ato para pressionar o Congresso e o governo.
Foram convocados a Advocacia-Geral da União, as advocacias do Senado e da Câmara, o PSOL (autor da ação inicial que levou ao bloqueio das emendas, em agosto), e a Procuradoria-Geral da República. Também foram convidados o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Gestão.
Dino quer respostas sobre a implementação das determinações do Supremo e identificar quais medidas ainda são necessárias para garantir a transparência na execução das emendas.
O Supremo constatou que sua ordem de dezembro, que estabeleceu diretrizes para assegurar a rastreabilidade e a transparência das emendas, não foi totalmente cumprida. Na decisão desta terça-feira (04), Dino destacou a necessidade de acompanhar a adoção dessas medidas pelo Executivo e pelo Legislativo.
O ministro apresentou um conjunto de questionamentos que deverão ser respondidos pelas partes. Os participantes da audiência terão até 15 minutos para expor suas considerações e responder a questionamentos.
A programação da reunião é veneno para o Congresso, pois foca em tratar de detalhes de pontos sensíveis, que deputados e senadores procuram evitar.
Os esclarecimentos envolvem a disponibilização completa no Portal da Transparência dos dados das execuções das emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8), conhecidas como orçamento secreto, incluindo a identificação dos reais autores.
Dino pretende discutir a destinação das emendas de comissão e de bancada para projetos estruturantes. É uma forma de evitar que sejam usadas como fachada para emendas individuais mais gordas. Em muitos casos, como o valor final é alto, uma emenda individual é tratada como se fosse de comissão ou bancada e o valor é fracionado para despistar.
Outro ponto em debate será a transparência nos repasses a ONGs e entidades similares, com a exigência de que os dados sejam acessíveis à população. Também serão analisadas a execução das emendas da saúde, para garantir que sigam o planejamento do SUS e tenham visibilidade pública, evitando que os recursos sejam misturados para embaralhar e dificultar o controle.
O ministro ainda quer esclarecimentos sobre a necessidade de planos de trabalho aprovados previamente para as emendas pix, para impedir a liberação de recursos sem prestação de contas.
Dino indica que não vai dar trégua ao Congresso. Na segunda-feira, antes da cerimônia de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário, o ministro determinou que o Tribunal de Contas da União confira os dados inseridos pelos parlamentares no Portal da Transparência. Suspendeu repasses para entidades que não cumpriram os requisitos de transparência e solicitou ao TCU uma nova avaliação sobre as chamadas emendas pix.
Leia a íntegra da decisão:
Ex-funcionário afirma que XP pressiona assessores a oferecer ativos de risco a clientes moderados
Leia MaisGoverno acompanhará voo de brasileiros extraditados dos EUA, mas não garante fim das algemas
Leia MaisPolícia Federal vai investigar a atuação de facções criminosas no setor de combustíveis
Leia MaisEx-diretora da Oi pagará 420 mil reais à CVM por vazamento de informação
Leia MaisCarf contraria Fazenda e decide que Itaú não deve pagar 2,4 bilhões de reais por compra do Unibanco
Leia MaisSob governo Trump, Google também elimina metas de diversidade e reavalia programas de inclusão
Leia MaisGoverno amplia prazo do consignado do INSS de 84 para 96 meses; mudança entra em vigor nesta semana
Leia MaisDiretor da Aneel pode emplacar solução a favor da compra da Amazonas Energia pelos Batista
Leia MaisEmpresa investigada por suposta ligação com PCC é alvo de mais de 400 autuações na ANP
Leia MaisPenduricalhos pagos a 23 membros do Tribunal de Contas de São Paulo custam mais de 1 milhão de reais
Leia MaisTRE rejeita segundo pedido de cassação do governador do Rio por irregularidades na campanha
Leia MaisÓrgão liderado por Jorge Messias não contesta como poderia operação de venda da Amazonas para Âmbar
Leia MaisDecisão favorável a dono da antiga OAS anula também provas contra Lula e o ministro Dias Toffoli
Leia MaisBarroso contraria PF e mantém relatoria da Operação Overclean com Kassio, em vez de Flávio Dino
Leia MaisBeneficiado pela profusão de candidatos na direita, Lula lidera pesquisa Quaest para 2026
Leia Mais