As boas vindas de Dino

Karen Couto
Publicada em 03/02/2025 às 11:45
Em nova decisão, o ministro do STF Flávio Dino determinou mais transparência nas emendas parlamentares Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Em uma nova decisão sobre emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (03) a suspensão de repasses para entidades que não cumpriram requisitos de transparência e pediu ao Tribunal de Contas da União uma nova avaliação sobre as emendas pix.

Esta é a primeira decisão de Dino com o Congresso sob nova direção. Em suas cerimônias de posse, no sábado (01), tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o da Câmara, Hugo Motta, fizeram uma defesa veemente das emendas.

Alcolumbre disse que irá proteger o poder do Senado e manter o controle sobre parte do orçamento. Motta defendeu em seu pronunciamento que o governo seja obrigado a pagar as emendas parlamentares. Com o ato, Flávio Dino indica que não mudará a postura que sustenta desde agosto.

A decisão desta segunda estabelece a suspensão imediata de pagamentos a entidades que não apresentaram informações completas sobre o dinheiro recebido via emendas. Associação Moria e Programando o Futuro foram incluídas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). Assim, não podem receber dinheiro público até que regularizem suas situações.

Sobre as emendas pix, as preferidas dos parlamentares, Dino reiterou a obrigação de inserir planos de trabalho na plataforma oficial. Em resposta a uma determinação anterior, o TCU informou que 74,82% dos planos de ação esperados foram concluídos na plataforma Transferegov.br, enquanto 19,33% ainda aguardam elaboração. Mas avisou que só verificou o registro, não o conteúdo das propostas.

Diante deste quadro, Dino determinou que o TCU apresente, em 15 dias, um novo relatório detalhando a situação dos planos de trabalho pendentes e aprovados. Além disso, reforçou a necessidade de completa transparência e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público direcionado pelas emendas parlamentares.

A decisão também atinge as transferências fundo a fundo (quando o dinheiro sai de fundos federais direto para fundos estaduais e municipais), com ênfase em repasses para a Saúde. Dino determinou que o Ministério da Gestão e Inovação informe, em 10 dias, o andamento do plano de ação para a migração das informações ao Transferegov.br. Já o Ministério da Saúde deve prestar esclarecimentos sobre a abertura de contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme determinação de agosto de 2024.

Leia a íntegra da decisão

A qualquer custo

06/02/2025 às 19:25

Ex-funcionário afirma que XP pressiona assessores a oferecer ativos de risco a clientes moderados

Leia Mais

Serviço de bordo

06/02/2025 às 13:46

Governo acompanhará voo de brasileiros extraditados dos EUA, mas não garante fim das algemas

Leia Mais

Polícia Federal vai investigar a atuação de facções criminosas no setor de combustíveis

Leia Mais

Queimou a largada

06/02/2025 às 10:11

Ex-diretora da Oi pagará 420 mil reais à CVM por vazamento de informação

Leia Mais

Não perdem uma

05/02/2025 às 21:43

Carf contraria Fazenda e decide que Itaú não deve pagar 2,4 bilhões de reais por compra do Unibanco

Leia Mais

Sob governo Trump, Google também elimina metas de diversidade e reavalia programas de inclusão

Leia Mais

Governo amplia prazo do consignado do INSS de 84 para 96 meses; mudança entra em vigor nesta semana

Leia Mais

Diretor da Aneel pode emplacar solução a favor da compra da Amazonas Energia pelos Batista

Leia Mais

Empresa investigada por suposta ligação com PCC é alvo de mais de 400 autuações na ANP

Leia Mais

Penduricalhos pagos a 23 membros do Tribunal de Contas de São Paulo custam mais de 1 milhão de reais

Leia Mais

Castro escapa

04/02/2025 às 22:27

TRE rejeita segundo pedido de cassação do governador do Rio por irregularidades na campanha

Leia Mais

Órgão liderado por Jorge Messias não contesta como poderia operação de venda da Amazonas para Âmbar

Leia Mais

Ministro convoca audiência para cobrar transparência na execução de emendas parlamentares

Leia Mais

Decisão favorável a dono da antiga OAS anula também provas contra Lula e o ministro Dias Toffoli

Leia Mais

Barroso contraria PF e mantém relatoria da Operação Overclean com Kassio, em vez de Flávio Dino

Leia Mais