Chega, Toffoli

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior. Para ele, o despacho do magistrado atropelou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde as ações ainda correm.

Raul Schmidt foi ao STF para pedir a extensão dos benefícios que já livraram da Justiça o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marcelo Odebrecht e, mais recentemente, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. Em todos os casos, o STF considerou que o então juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato atuaram em conluio para prejudicar os investigados.

O empresário é acusado de ser o operador de propinas direcionadas a ex-diretores da Petrobras para beneficiar empresa Vantage Drilling, em 2009. Mensagens obtidas em celulares de Moro e dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol mostraram indícios de uma suposta manobra para forçar a prisão de Raul Schmidt, que tem dupla cidadania e refugiou-se em Portugal.

Para Gonet, o caso de Raul Schmidt não pode ser comparado ao dos demais réus da Lava Jato. O entendimento do PGR é de que a extensão dos benefícios deveria ser concedida estritamente a pessoas que estavam envolvidas nas investigações sobre o presidente Lula, que apresentou inicialmente a reclamação. Solicitações de outros réus no mesmo processo, ainda que com argumentos semelhantes, deveriam ser analisados nas instâncias inferiores antes de chegarem eventualmente ao STF.

Gonet também criticou a forma como Toffoli tem conduzido os salvos-condutos concedidos a réus da Lava Jato. Para ele, é preciso que os réus e o ministro demonstrem de forma robusta a ilegalidade das provas usadas nas investigações. Caso contrário, corre-se o risco de se perder material que poderia ser usado em outras investigações.