Análise: Supremo deve manter Lula elegível

Diego Escosteguy
Publicada em 14/04/2021 às 20:14
Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Apesar das longas discussões e da complexidade processual do julgamento acerca das condenações do ex-presidente Lula, os ministros do Supremo devem manter a elegibilidade do petista. Ele poderá concorrer à Presidência em 2022, salvo uma reviravolta para lá de improvável no julgamento em curso.

Hoje (quarta), os ministros decidiram apenas que o plenário pode julgar a controversa decisão de Edson Fachin - aquela que anulou os quatro processos contra Lula que tramitaram ou tramitavam em Curitiba. O relator da Lava Jato definiu que os casos do petista, incluindo duas condenações, deveriam recomeçar em Brasília. Também asseverou que, com aquela decisão, a Segunda Turma do Supremo não poderia mais julgar o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, apresentado pela defesa de Lula.

Liderada pelo ministro Gilmar Mendes, porém, a Segunda Turma ignorou prontamente a decisão de Fachin. Julgou o pedido de suspeição de Moro. Por três votos a dois, o ex-juiz foi julgado suspeito e a condenação no caso do triplex, anulada.

A decisão coletiva que considerou Moro suspeito é mais grave - e tem efeitos mais severos - do que a decisão anterior de Fachin, acerca da competência (atribuição) de Curitiba para julgar o ex-presidente. Embora o julgamento da suspeição envolva formalmente apenas o processo do triplex, e não contemple os demais três processos de Curitiba, como se deu no despacho de Fachin, ele informará decisões vindouras que envolvam Lula.

Essa sucessão de fatos significa que a elegibilidade de Lula é, na prática, irreversível. Para que o petista volte a ter a ficha suja e, portanto, não possa concorrer em 2022, o plenário do Supremo precisa anular tanto a decisão de Fachin quanto a decisão da Segunda Turma. Em síntese, os ministros teriam que reverter, de modo traumático e processualmente heterodoxo, tudo que foi feito nas últimas semanas - e a maioria deles não quer isso.

Caso os ministros concordem com a decisão inicial de Fachin na íntegra e anulem o julgamento da Segunda Turma que declarou Moro suspeito no caso do triplex, o que é altamente improvável, não haverá tempo mínimo para que quaisquer dos processos transcorra novamente até a sentença antes das eleições do próximo ano. (O juiz que vier a assumir os casos, ainda que mantenha o uso das provas já produzidas em Curitiba, precisará apreciar eventuais denúncias do Ministério Público; uma condenação em segunda instância estaria distante, muito distante.)

Se, por outro lado, os ministros discordarem de Fachin sobre o alcance de sua decisão inicial, o que é mais provável, dificilmente anularão o julgamento da suspeição de Moro. Mantendo-se a suspeição de Moro e a anulação da condenação no caso do triplex, a segunda condenação de Lula, aquela do processo do sítio de Atibaia, provavelmente será derrubada no Supremo - está hoje no STJ. Embora a sentença condenatória em Curitiba seja da juíza Gabriela Hardt, foi Moro quem supervisionou a maior parte do processo e da produção de provas.

Reservadamente, embora discordem uns dos outros em pontos relevantes de uma discussão complexa e um tanto bizantina, os próprios ministros não vislumbram um desfecho processual que, ao cabo do julgamento, proíba Lula, na prática, de concorrer em 2022.