Afastada e remunerada

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cassinelza da Costa Santos Lopes foi afastada das funções por dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (25). Após o prazo, a situação da magistrada investigada pela Polícia Federal na Operação Faroeste será reavaliada.

Cassinelza foi punida por ter garantido em quatro dias a posse de uma fazenda de 402 hectares, avaliada em mais de 9 milhões de reais. A rapidez chamou a atenção da PF e do Conselho Nacional de Justiça.

A propriedade foi arrematada em 2019 pelos irmãos Mario e Walter Horita, do grupo Horita, um dos maiores produtores de algodão, soja e milho do país. No mesmo ano, a Polícia Federal começou a investigar a existência de um esquema de corrupção judicial que dava a empresários a posse de terras no Oeste da Bahia.

O caso chegou até Cassinelza depois que um pedido extrajudicial de posse feito pelos Horita foi negado por solicitação do governo da Bahia, que dizia ser o real dono da área.

Cassinelza julgou o caso porque foi nomeada para atuar em São Desidório pelo então presidente do TJBA, Gesivaldo Nascimento Britto, também investigado na Faroeste. À época, ela era juíza de primeira instância e atuou na comarca de julho a setembro de 2019.

A atuação de Cassinelza no caso foi alvo de sindicância, mas o Tribunal de Justiça baiano encerrou o processo administrativo sem que houvesse qualquer punição à magistrada. Em 2022, ela foi promovida a desembargadora.

Cassinelza foi afastada das funções em novembro de 2023, por decisão do CNJ, devido à abertura do processo disciplinar que culminou na decisão de hoje. Como acontece nesses casos, ela continuará recebendo salário durante o cumprimento da punição.