A mudança na área dos bilhões

Há uma discussão no Tribunal de Justiça de São Paulo para mudar o modelo de divisão dos trabalhos nas câmaras empresariais da corte. Os dois colegiados atuais, integrados por 11 desembargadores focados no tema, analisam causas de bilhões de reais.

Se a mudança for aprovada, passarão a ser as quatro câmaras empresariais. Porém, acabaria a dedicação exclusiva dos desembargadores.

O principal motivo é o descompasso entre o volume de trabalho desses colegiados empresariais e do resto do TJSP. Em 2023, as sessões de Direito Privado do TJSP receberam mais de 650 mil recursos, enquanto as câmaras empresariais não chegaram a 17 mil pedidos recebidos. Desembargadores das câmaras empresariais julgam menos do que os colegas que cuidam de outros temas

O desequilíbrio de trabalho é percebido após 13 anos da mudança, idealizada pelo então magistrado Manoel Pereira Calças e chancelada por José Roberto Bedran, à época presidente do tribunal paulista.

Calças foi o primeiro magistrado a integrar os colegiados exclusivamente empresariais. Por ter sido o maior entusiasta do tema, é considerado por desembargadores do TJSP como culpado pela diferença de trabalho.

Para contornar a situação, algumas dezenas de desembargadores apoiam a criação das duas novas câmaras empresariais, sem que os integrantes se dediquem exclusivamente a elas. Assim, desembargadores de outras áreas, atuariam paralelamente julgando casos de companhias.

Para não mudar de lugar o desequilíbrio da distribuição processual, os desembargadores que também atuarão nas novas câmaras empresariais deixariam de receber processos nos colegiados de origem quando forem incumbidos de ações relacionadas a companhias.

A proporção será de um para um. Recebeu um recurso empresarial, deixa de julgar outro no colegiado de origem.

Outro fator seria o melhor aproveitamento dos pinguins, como são chamados os juízes de primeira instância convocados a atuar temporariamente como desembargadores. Eles seriam redistribuídos pelos colegiados do tribunal. Entre 10 e 12 julgadores nessa situação serão realocados, segundo apurou o Bastidor.

Fontes da corte afirmam que a mudança visa reduzir o lobby dentro desses colegiados. Apostam em diluir o poder para impedir a aproximação excessiva entre advogados e julgadores.