A divisão no CNJ

Redação
Publicada em 16/04/2024 às 21:30
Salomão e Barroso têm embate aberto pelo legado que restou da Lava Jato. Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ

Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça revogaram o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro em Curitiba, e do juiz federal Danilo Pereira Júnior. Ambos haviam sido afastados monocraticamente ontem pelo corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Ele afirma, sem provas, que ambos cometeram irregularidades em processos relacionados a Lava Jato.

Ao mesmo tempo, os conselheiros decidiram manter o afastamento cautelar dos desembargadores do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e Loraci Flores de Lima, que também haviam sido alvo de Salomão. Após criticar duramente o afastamento dos quatro magistrados e votar pela anulação da medida, o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, pediu vista dos procedimentos que poderiam se tornar processo administrativo disciplinar - a etapa seguinte em que os casos se encontram. Reclamou que os votos e os relatórios de Salomão foram entregues horas antes da sessão, sem que houvesse tempo mínimo para avaliação dos fatos do caso.

A sessão terminou com três resultados:

  1. A anulação da suspensão de Hardt, por oito votos contra seis;
  2. A anulação da suspensão de Danilo, por nove votos contra seis;
  3. A manutenção da suspensão dos desembargadores Flores e Loraci, por oito votos contra seis.

Votaram por devolver Hardt ao trabalho, além de Barroso, os conselheiros Alexandre Teixeira, José Rotondano, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, Renata Gil, Caputo Bastos, e João Paulo Schoucair. No caso de Danilo, Daiane de Lira também votou pelo retorno ao trabalho.

Para manter a suspensão dos desembargadores, como determinou Salomão, votaram os conselheiros Mônica Nobre, Daniela Madeira, Marcos Vinícius Jardim, Marcello Terto e Silva, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Caputo Bastos, Teixeira e Daiane.

Os votos espelham bem o mapa de poder dentro do CNJ. Conselheiros que vieram da magistratura ou do Ministério Público acompanharam a divergência de Barroso, a favor dos quatro acusados. Teixeira foi para o CNJ com apoio da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro; Rotondano, do Judiciário da Bahia e do STF; Olsson, da Justiça trabalhista de Santa Catarina; Barreto, do MPF baiano.

Renata Gil veio da magistratura federal, mas atuou na corregedoria de Salomão e tem muito apoio de Toffoli. Por isso, se equilibrou informalmente entre os grupos, votando contra a manutenção da suspensão, mas defendendo o potencial do trabalho da equipe do corregedor nacional de Justiça.

Os votos médios oficiais vieram de Caputo Bastos, indicado pelo TST e chancelado pelo STF, e de Schoucair, que veio do MP da Bahia e foi indicado com apoio de Augusto Aras - o ex-PGR ajudou a desmontar o que havia sobrado da Lava Jato.

Junto com Salomão estavam Mônica Nobre e Daniela Madeira, ambas eleitas conselheiras com apoio do corregedor e ex-integrantes da corregedoria; Bandeira de Mello chegou ao CNJ em nome do Senado, com apoio de Davi Alcolumbre; e Daiane de Lira foi chefe de gabinete de Toffoli.

Os outros dois votos vieram de representantes da advocacia, inimiga declarada da Lava Jato. Os conselheiros em nome da OAB são Terto e Silva, que também tem apoio da advocacia pública, e Marcos Vinícius Jardim, que conta com muita articulação na política da Ordem dos Advogados do Brasil.

Embate aberto

O corregedor nacional de Justiça repetiu todos os argumentos de Gilmar Mendes contra a atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba e da força-tarefa do MPF no Paraná durante a Lava Jato. Abusando da retórica e sem detalhar provas, acusou a juíza e o Ministério Público Federal de corrupção passiva e mau uso do cargo, de olho no dinheiro da "viúva", para desqualificar a argumentação do representante do MP no CNJ.

Mais cedo, José Adonis, do MP, perguntou pelas comprovações que embasam as denúncias do corregedor. A mesma pergunta partiu da defesa dos desembargadores, que pediu as "relevantes provas" mostrando o conluio do colegiado.

Esse argumento foi acolhido por Barroso, primeiro a votar. O presidente do CNJ considerou a medida muito drástica por ter sido monocrática e pelos fatos analisados no caso. Sobraram adjetivos do ministro do STF para criticar o ato de Salomão. "Arbitrária" e "ilegítima" foram alguns deles.

Barroso criticou o pouco tempo para analisar o caso. Segundo o presidente do CNJ, são 26 horas de depoimentos em vídeo, fora as quase 1,2 mil páginas do processo. "Eu e todo o Conselho [Nacional de Justiça] não tivemos os seis meses do corregedor trabalhando esse assunto", criticou.

Esqueceu do Direito

O corregedor nacional de Justiça teve que ouvir do presidente do CNJ que descumpriu regras básicas do Direito ao afastar das funções quatro magistrados sem consultar o colegiado. "O afastamento de autoridade judicial só pode ocorrer quando estejam, inequivocamente, faltas graves ou absoluta inaptidão para o cargo [...] A começar pelo que diz a Constituição, sem margem para dúvida", disse o presidente do CNJ.

Referindo-se ao caso envolvendo Danilo e os dois desembargadores, Barroso destacou que Salomão ignorou o STF para punir afobadamente julgadores que acusou de terem ignorado decisão de Dias Toffoli.

"Nada justifica que essa medida tivesse sido tomada monocraticamente. Foi ilegítima e arbitrária. E desnecessário o afastamento dos juízes por decisão monocrática, sem deliberação da maioria absoluta e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetido a esse plenário. Sem querer cultivar a ironia, tal decisão contrariou frontalmente decisão do Supremo Tribunal Federal", disse Barroso.

As condutas dos quatro julgadores, para Barroso, não são crime. Disse que Hardt apenas homologou o acordo e que Danilo havia sido convocado exclusivamente para a sessão que votou contrariando Toffoli. Quanto aos desembargadores, o ministro do STF argumentou que a afronta foi incidental, por se tratar da suspeição de Eduardo Appio enquanto juiz da 13ª Vara Federal, que afetou decisões relacionadas a um réu.

O ministro do STF disse que pode ter havido algum erro, o que será analisado, mas já descartou qualquer tipo de crime que justifique a pressa e a severidade das medidas adotadas por Salomão. O presidente do CNJ prometeu devolver o processo na próxima sessão, em 21 de maio.

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