Muito além dos assédios

Mais de dois anos após deixar a Presidência da Caixa, Pedro Guimarães está encrencado na Justiça em ao menos quatro processos que o banco público move contra ele. O Bastidor teve acesso com exclusividade às ações, que correm em sigilo desde 2023. Se condenado, Guimarães terá que desembolsar um valor milionário pelas irregularidades e pelos crimes cometidos por ele, segundo a própria Caixa, no comando da estatal.

Os processos estão no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) em diferentes fases. Envolvem fatos que vão além dos casos de assédios sexual e moral que se tornaram públicos em 2022 e culminaram na demissão dele em junho daquele ano. Versam, por exemplo, sobre suspeitas de enriquecimento ilícito, além da destruição de celulares da própria Caixa.

O banco cobra ressarcimento e indenização, acusa Guimarães de manchar a reputação da instituição e imputa ao ex-presidente o crime de improbidade pelo uso indevido de funcionários da Caixa em benefício próprio e obtenção indevida de valores.

Alguns dos crimes já foram noticiados. O que ainda não se sabia era o teor dos processos. Eles detalham o comportamento de Guimarães e os possíveis ilícitos ao longo de sua gestão na Caixa.

Um deles diz respeito à participação irregular de Guimarães em órgãos colegiados de 26 empresas ao mesmo tempo em que presidia a Caixa. Segundo o banco, o objetivo único do ex-presidente era ampliar a própria remuneração. O salário mensal dele era de 56 mil reais.

O problema é que, com atuação em outras empresas, Guimarães violou o estatuto da Caixa, que prevê limitações expressas à cumulação desses cargos.

Os autos mostram que o ex-presidente da Caixa, de 2019 a 2020, pode ter faturado mais de 3,9 milhões de reais, além do seu salário formal e demais benefícios, só com participações em conselho de administração, conselho curador e assembleia-geral de empresas como Banco Pan, IRB, BRK, Youse Seguradora, Paranapanema, Elo, Too, entre outras.

O estatuto da Caixa diz que o exercício dos cargos de presidente, de vice-presidente e de diretores executivos requer dedicação integral, vedado a qualquer de seus integrantes, sob pena de perda do cargo, o exercício de atividades em outras sociedades com fim lucrativo.

Há duas exceções, contudo: em sociedades de que a Caixa participe, direta ou indiretamente, sendo certo de que as atividades remuneradas não possam ser número superior a duas; e em outras sociedades, com autorização prévia e expressa do Conselho de Administração, observada a regulamentação em vigor. Guimarães não atendia a nenhuma delas.

O ex-presidente não parou aí. Além da remuneração irregular, Guimarães usou a força de trabalho de funcionários da Caixa para auxiliar a sua participação em conselhos de outras empresas.

Foi constatado que funcionários da consultoria da presidência da Caixa, a mando de Guimarães, faziam avaliação prévia de pautas, atuavam na elaboração de pareceres, na convocação de reuniões, na elaboração de síntese e opinião sobre as matérias discutidas, na apresentação de análises e no assessoramento de conselhos sem ligação direta com o banco.

De acordo com o processo, “em nenhum momento é possível ou crível que a estrutura organizacional da consultoria da presidência da CAIXA estivesse à disposição para fazer frente ao incrível número de 26 assentos em conselhos de administração” e que Guimarães “utilizou-se recursos humanos de empresa pública para perceber remuneração em nome próprio, causando lesão ao patrimônio público”.

Nesse processo, a Caixa pede ressarcimento integral pelos danos causados ao erário. Requer ainda a condenação do ex-presidente por improbidade administrativa. O valor será estabelecido na liquidação da sentença. 

Em outra ação, o banco cobra 45 mil reais pela destruição de telefones celulares corporativos. Foram seis iPhones dos modelos 12 Pro Max e 13 Pro Max.

Há relatos de acessos de fúria de Guimarães. Com raiva, ele jogava os celulares contra a parede. Os aparelhos não foram devolvidos quando ele deixou o comando do banco.

Esses são, em tese, os menores problemas enfrentados por Guimarães na Justiça. Os relatos das vítimas e de testemunhas sobre os assédios expõem violências praticadas pelo ex-presidente. A Caixa cobra, em outros dois processos, mais de 10 milhões de reais do ex-funcionário.

O banco chegou a indenizar vítimas de Guimarães após acordo com o Ministério Público do Trabalho. Agora, quer que o ex-presidente pague à Caixa os valores das indenizações.

A primeira denuncia anônima de assédio contra Guimarães data de setembro de 2021. Tratava do uso de palavras de baixo calão proferidas pelo ex-presidente em reunião do conselho de Administração da Caixa.

As agressões verbais logo dariam lugar às de cunho sexual. Foram mais de 38 depoimentos que atestaram o comportamento de Guimarães. Alguns deles aparecem nas ações a que o Bastidor teve acesso.

São relatados episódios em que Guimarães oferece e promete ascensão profissional mediante a obtenção de favores sexuais. De acordo com os relatos, havia ainda toques não permitidos.

Em um dos casos, durante um jantar, sempre segundo os depoimentos, Guimarães começou a perguntar a subordinadas se elas já tinham ido para o carnaval de Salvador. Disse que já teria “topado” com elas na cidade e que deveriam ter voltado “sangrando”. “Vou te sangrar, vou te rasgar”, chegou a dizer para uma delas, de acordo com os autos.

Afirmou que quem fosse com ele para o carnaval em Salvador iria crescer na Caixa. Na Bahia, chegou a passar a mão nas nádegas de uma das depoentes, segundo essa testemunha.

Com frequência, Guimarães pedia abraços de subordinadas durante o expediente. Os assédios ocorriam em carros, garagens, gabinetes e até em eventos, conforme as provas dos autos.

Nos dois processos de assédio, a Caixa ainda não foi intimada, assim como no caso da participação de Guimarães em conselhos de outras empresas. A ação mais adiantada é a dos celulares, que aguarda uma decisão sobre provas a produzir.

O Bastidor procurou, por e-mail e telefone, a defesa de Guimarães e ele próprio. Perguntou sobre a participação nos conselhos, a destruição dos celulares e os relatos de assédio.

O advogado José Luís Oliveira Lima disse que “como todos os procedimentos são sigilosos, não podem ser comentados”. Acrescentou, porém, que “Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer irregularidade e no momento oportuno irá juntar farta documentação comprovando a sua inocência”.

A Caixa informou que “não se manifesta sobre processos judiciais em curso”.