A origem do lucro robótico no FNDE

Empresas que fornecem kits de robótica para escolas públicas têm se aproveitado de uma licitação parada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para faturar alto na venda desses produtos diretamente a prefeituras em todo o país. Parte desses recursos é paga por meio de emendas do chamado orçamento secreto. 

O pregão, realizado em 2018, foi suspenso depois que uma das empresas foi desclassificada e recorreu ao Tribunal de Contas da União para tentar reverter a decisão. A história por trás dessa bagunça com o dinheiro público é longa e requer muita atenção aos detalhes.

No início daquele ano, o FNDE lançou um edital para a compra de 15 mil kits de robótica, que seriam distribuídos a estudantes de todo o Brasil. A previsão era gastar até 1,3 bilhão de reais na compra dos equipamentos. Esse valor era superestimado por causa das ofertas apresentadas na fase anterior, de levantamento de preços. Apesar dos indícios de problemas, a tentativa de compra aconteceu sem nenhum questionamento.

O início de tudo

Antes da licitação final, o FNDE foi ao mercado pesquisar quanto custariam os kits de robótica. Os estudos duraram cerca de dois anos e envolveram diversos profissionais do fundo. Nessa fase, definiu-se que a compra seria realizada em 20 lotes, divididos por regiões do país e pela faixa escolar em que os aparelhos seriam aplicados. 

O Grupo Positivo foi o que apresentou os preços mais caros à época, em 11 dos 20 lotes consultados. A empresa Conesul apontou os preços mais altos em outros cinco lotes, enquanto as empresas Brink Mobil e Infortech deram orçamentos mais caros nos quatro lotes restantes. Os lotes mais caros das outras empresas não tinham a participação do grupo curitibano.

Com base nesse levantamento, o FNDE lançou o edital, prevendo gastar até 1,3 bilhão de reais nos kits. No entanto, os orçamentos do Positivo previam a venda de equipamentos da marca Lego, que estão entre os mais caros por serem importados e possuírem tecnologia patenteada. Segundo fontes do mercado, são ótimos aparelhos, mas muito superiores às necessidades dos estudantes.

Cadê o bilhão que estava aqui?

Na hora de fechar a compra, o FNDE recebeu propostas que, somadas, poderiam economizar até 1 bilhão de reais. Entre as que venceram lotes nessa disputa estava a Omni Comércio e Serviços, de Brasília.

A empresa, que, segundo o Portal da Transparência, já firmou contratos que somam 45 milhões de reais com a União, acabou desclassificada pelo pregoeiro. Ele desconsiderou os relatórios de capacidade técnica apresentados pelos empresários de Brasília e a retirou da disputa. 

A atitude do pregoeiro revoltou os sócios, que denunciaram o caso ao Tribunal de Contas da União. Os empresários alegavam que o argumento usado não constava nas regras do edital e pediam para serem reconduzidos à disputa, já que tinham apresentado preço menor que os demais concorrentes.

Em março de 2019, o caso foi analisado pelo TCU. Por unanimidade, os ministros da 1ª Câmara seguiram o voto do relator, Walton Alencar Rodrigues, que sugeriu ao FNDE duas soluções para o caso. A primeira seria republicar o edital, deixando claros os critérios que poderiam levar à desclassificação de um concorrente. A segunda seria anular todo o processo, jogando no lixo os anos de trabalho que antecederam o pregão. Apesar disso, não foi determinado o reconhecimento da Omni como um dos concorrentes aptos a disputar o edital.

Venda direta às prefeituras

O FNDE ignorou a determinação do TCU e não procedeu com o arquivamento da licitação, nem com a correção do edital. Como a licitação continua válida, os preços máximos ainda servem como base para cálculo das compras feitas pelas prefeituras, em vez das propostas com valores menores.

Entre as empresas que podem ter se beneficiado dessa brecha está a Megalic, do empresário Edmundo Catunda. Ele é pai do vereador de Maceió, João Catunda, bastante próximo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

A atuação de Lira em suposto benefício à Megalic está sob investigação no TCU que, em abril deste ano, suspendeu o envio de recursos a dezenas de municípios de Alagoas e Pernambuco, que fizeram a compra desses kits, envolvendo a empresa de Catunda ou não. O pedido foi encaminhado pelo senador Alessandro Vieira.

A ordem diz que ainda não é possível afirmar se houve, de fato, sobrepreço ou favorecimento à empresa, mas determinou que todas as prefeituras beneficiadas enviem documentos a respeito das respectivas licitações, para que as possíveis irregularidades sejam apuradas.

Outro lado

O Bastidor procurou insistentemente o FNDE para que se posicionasse sobre as suspeitas envolvendo o pregão que formou os preços utilizados pelas prefeituras. Houve contatos por e-mail e telefone, mas a autarquia não respondeu.

O empresário Edmundo Catunda afirmou que não foi beneficiado e que não teve acesso às planilhas de 2018. "Não posso falar sobre os preços de 2018 já que não tive acesso a eles. Já quanto a Positivo, pelo que me lembro, ela só participou dos lotes do ensino infantil. E a decisão cautelar do ministro não trata de favorecimento da empresa, e ainda afirma que não pode falar em sobrepreço", afirmou.

O que são os kits de robótica?

Os kits de robótica vendidos às escolas são um conjunto de pequenas peças de plástico, normalmente acompanhadas de uma placa de processamento simples, conhecida como Arduino. Essa tecnologia permite desde programações rudimentares, como acender e apagar uma lâmpada, até o processamento de dados mais avançados.

Nas escolas, a aplicação depende do projeto desenvolvido por cada turma e do nível escolar dos alunos. Os kits são compostos de um número fechado de peças, mas podem ser montados e desmontados de acordo com a iniciativa dos estudantes. 

O kit traz também material didático para os alunos e professores, que precisam passar por treinamento específico para a montagem dos projetos. A ideia é que os estudantes sejam incentivados a aprender e lidar com linguagem de programação. É como uma espécie de alfabetização digital.