A nova assessora da Caixa

A ex-esposa do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques ganhou um cargo na Caixa Econômica Federal. Sem publicidade e um dia após o Natal de 2023, Maria do Socorro Mendonça de Carvalho Marques foi contratada como assessora da Presidência do banco. Ela se divorciou do ministro em setembro do ano passado, embora ainda conste como casada em documentos comerciais entregues à Junta Comercial do Distrito Federal nos últimos dias de 2023.

De acordo com a estatal, Maria do Socorro Marques, que é economista, atua “na análise de cenários econômicos e em atividades normativas inerentes ao cargo de assessor estratégico”. Até a tarde de quinta-feira, dia 11, a nova funcionária nem sequer tinha ramal para contatos - só e-mail. 

Embora tenha confirmado ao Bastidor a nomeação da ex-mulher de Kassio, a Caixa não quis informar quem indicou Maria do Socorro ao cargo, quais os critérios para a seleção dela nem quanto ela ganhará na função. A assessoria do banco limitou-se a dizer que a contratação foi “realizada nos termos do Estatuto Social”.

A ex-mulher de Kassio trabalhará para Carlos Antônio Vieira Fernandes. Ele assumiu o comando da Caixa em novembro. Vieira foi indicado pelo PP. É apadrinhado do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do senador Ciro Nogueira.

Ciro, assim como Kassio, é do Piauí. Eles mantêm boas relações. O senador e presidente do PP contribuiu para a indicação de Kassio ao Supremo, ainda no governo Bolsonaro. No Supremo, Kassio votou pela rejeição de uma denúncia da Lava Jato oferecida contra Ciro.

A bancada do Piauí

Não é a primeira vez que a agora ex-esposa do ministro atua em órgãos públicos. Desde que Kassio desembarcou em Brasília para ser desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, o TRF1, em 2011, Maria do Socorro ocupa posições em gabinetes de parlamentares de conterrâneos de ambos.

Primeiro, obteve um cargo com Wellington Dias, do PT do Piauí. Em 2014, trocou pelo gabinete de Regina Sousa, também petista. Em seguida, trabalhou com os senadores Zé Santana (MDB) e Elmano Ferrer (PP).

Procurado, Wellington Dias não respondeu, até o fechamento desta reportagem, qual foi a atuação da ex-funcionária em seu gabinete. Elmano Ferrer não retornou, mas chegou a admitir em 2020 que não sabia o que Maria do Socorro fazia em seu gabinete. O salário da economista ultrapassava os 11 mil reais. Os outros ex-senadores não foram localizados.

As empresas de Maria do Socorro

A ex-mulher de Kassio não trabalha apenas em gabinetes do Congresso. Segundo dados da Receita e da Junta Comercial do Distrito Federal, Maria do Socorro é dona ou tem participação societária em ao menos duas empresas. Foi sócia de uma terceira que fechou no final do ano passado.

Ela é sócia-administradora da MM Assessoria e Consultoria Econômica e Financeira Ltda. A empresa oficialmente presta consultoria e auditoria contábil e tributária. De acordo com a Receita e as informações comerciais da empresa, Maria do Socorro não se afastou da consultoria para atuar no banco público - o que pode caracterizar conflito de interesses.

Maria do Socorro também é sócia da advogada Karine Nunes Marques, irmã do ministro do Supremo, em outras duas empresas: a Nunes & Marques Administradora de Imóveis e a Lamark Construções Ltda. Esta, segundo registros comerciais, foi fechada no fim do ano passado, logo após Maria do Socorro assumir o cargo na Caixa.

O Bastidor visitou na sexta-feira, dia 12, os três endereços registrados como das empresas. Nenhum bate com as informações da Receita e da Junta Comercial.

Onde deveria funcionar a Lamark Construções Ltda, em Águas Claras, no DF, há uma faculdade. Segundo vizinhos relataram à reportagem, está instalada no local há mais ou menos dois anos. Antes, segundo uma entrevistada, não havia nada no terreno.

No endereço oficial da Nunes & Marques Administradora De Imóveis, na Asa Sul em Brasília, não consta o estabelecimento. Há outras lojas no local.

A MM Assessoria e Consultoria Econômica e Financeira Ltda deveria funcionar em um coworking na Asa Norte da capital federal. Lá, no entanto, não há qualquer registro da empresa. De acordo com um funcionário do local, a única empresa de Maria do Socorro ali é a Nunes & Marques Administradora de Imóveis, que oficialmente está registrada em outro endereço.

Um possível conflito de interesses

A Caixa Econômica Federal é um dos maiores clientes da Justiça brasileira. Casos bilionários que interessam ao banco chegam cotidianamente aos tribunais superiores. Como ministro do Supremo, Kassio decide e decidirá em processos que envolvem a estatal. A nomeação da ex-esposa dele, que também é sócia de sua irmã, a um cargo estratégico da Caixa resulta, portanto, num possível conflito de interesse.

A chegada de Maria do Socorro ao banco ocorre após Kassio voltar em dois casos considerados cruciais pelo governo no Supremo. Em dezembro, o magistrado pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei das Estatais, aprovada em 2016 no governo Temer.

Com a decisão do ministro, Lula ganhou mais tempo para manter as indicações políticas nas empresas públicas. O governo se escora em uma decisão liminar do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que suspendeu o trecho que trata da quarentena para políticos assumirem cargos em estatais.

O período de vista, de 90 dias, é fundamental para que a AGU (Advocacia-Geral da União) busque ministros da Corte para demovê-los de votar pela constitucionalidade da lei. Por enquanto, o placar está em 1 a 1 com votos de Lewandowski e André Mendonça.

O governo Lula chegou a enviar a ministros do STF dados que contestam os argumentos de Mendonça, que discordou de Lewandowski e votou pela constitucionalidade da lei. Aos magistrados, a AGU alegou que o prazo de 36 meses de quarentena é “desproporcional”.

Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada pelo PCdoB, a AGU diz que “cabe ao legislador federal estabelecer o estatuto jurídico aplicável às empresas públicas” e que “tais restrições teriam o efeito adverso de afastar, de pronto, potenciais quadros com alta qualificação e experiência para as funções diretivas das estatais”.

Petrobras e BNDES são alguns dos órgãos públicos que têm indicados contestados na justiça. A começar pelos seus respectivos presidentes: Jean Paul Prates, que até ano passado era senador pelo PT do Rio Grande do Norte, e Aloísio Mercadante, que foi um dos coordenadores da campanha de Lula à presidência em 2022 e comandava a Fundação Perseu Abramo, do PT. Nenhum cumpriu a quarentena exigida em lei.

A contratação de Maria do Socorro à Caixa também coincide com um voto de Nunes Marques em outra ação de interesse do governo. Nesse caso, o julgamento sobre a correção de rendimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que envolve interesses do próprio banco.

O ministro, após pedir vista e interromper o julgamento, votou em novembro pela alteração do cálculo de correção do FGTS. O magistrado seguiu o voto do relator, Luís Roberto Barroso.

Na ADI, os ministros decidem se a Taxa Referencial representou correção real para os depósitos de FGTS entre 1999 e 2013 e se pode ser aplicada na correção do fundo. Barroso, Nunes Marques e André Mendonça votaram para que a remuneração do FGTS ao final do ano não seja inferior aos rendimentos da poupança. Ou seja, um voto desfavorável ao banco público.

A Caixa estimou que o impacto financeiro para o banco, a depender do que decida o STF, pode chegar 661 bilhões de reais. Não há notícia de que Kassio se declarará suspeito para seguir julgando esses e outros casos de interesse da Caixa.

Correção às 11h20 de 15 de janeiro de 2024: a assessoria do ministro Kassio informou que ele se divorciou de Maria do Socorro em setembro do ano passado. O texto foi alterado para contemplar essa informação. Pedimos desculpas pelo erro factual.