TCU aprova privatização da Eletrobras
O TCU aprovou, por sete votos a um, a privatização da Eletrobras. A empresa pública é a maior companhia de energia elétrica da América Latina. O governo federal deverá usar os ganhos para criar um fundo que poderá reduzir o custo da eletricidade no país a longo prazo.
Será a primeira – e provavelmente única – privatização de uma grande empresa estatal no mandato de Jair Bolsonaro. Quando foi eleito, prometeu uma pauta ultraliberal, que previa a venda de várias companhias ao longo do mandato. A expectativa é de que o leilão das ações da empresa seja realizado em meados de agosto, mas a data ainda não está definida.
Até lá, o governo precisará se adequar a algumas exigências feitas pelos ministros do TCU. O relator, Aroldo Cedraz, determinou que sejam recalculados os valores mínimos das ações e que o contrato preveja ressalvas quanto à concessão ou venda futura de usinas pertencentes à Eletrobras. A ideia é que elas possam render dividendos à União.
O voto do relator foi acompanhado na íntegra por Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Antônio Anastasia. A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, não votou.
Jorge Oliveira também acompanhou o voto de Cedraz, mas fez ressalvas, como a manutenção da cláusula que dificulta eventual reestatização da Eletrobras. Bruno Dantas concordou com as sugestões de Oliveira.
O único ministro a votar contra a privatização foi Vital do Rêgo. Para ele, o governo subvalorizou o preço de mercado da Eletrobras, por desconsiderar a venda futura das usinas que pertencem à empresa. Ele ainda criticou a direção da estatal, alegando que ela inflou o montante guardado para pagar eventuais derrotas em processos judiciais, o que reduziu o valor dos dividendos pagos à União. Por fim, afirmou que a venda da empresa causará aumento nas contas de energia.
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