No Rumo do MDB

A Rumo Logística, concessionária do grupo Cosan de Rubens Ometto, conseguiu dois acordos vantajosos com o governo federal graças a ajuda de políticos do MDB. Eles subtraem da empresa obrigações de cumprir todas as cláusulas de um contrato fechado, em 2020, de concessão da ferrovia Malha Paulista. Na prática, com as mudanças a Rumo deixará de fazer investimentos que estavam acordados, além de ganhar prazos mais longos para efetuar os novos compromissos.

Algo em torno de 500 milhões de reais em obras deixarão de ser feitas com o acerto. Ele foi firmado com a mediação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União - uma unidade da corte criada pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, ligado ao MDB de Renan Calheiros e Renan Filho, ministro dos Transportes. A pasta comandada pelo filho de Renan aceitou os termos do novo acordo.

Entre as principais mudanças está o aumento de quatro para oito anos do período para melhoria de parte da infraestrutura dos trilhos. A justificativa é que o aumento do prazo impedirá maiores interrupções no fluxo nas linhas férreas. "Assim, tal proposta é eficiente do ponto de vista público, pois não afeta os objetivos de melhoria da via pactuados", concluiu a Secretaria do TCU em acórdão.

Outro ponto envolve a duplicação de nove trechos da Malha Paulista. A cláusula prevista no contrato ampliava de 2028 para 2058 a concessão do canal de escoamento. Com o novo acordo, bastará à Rumo substituir por "11 novas obras pontuais para expandir a capacidade de atendimento e a implementação de tecnologia", que são mais econômicas. O acordo também dá à empresa um prazo de 12 meses para apresentar "o projeto e a posição dessas intervenções".

"Além disso, como parte da proposta sobre as duplicações, as obras secundárias decorrentes das duplicações, como pontes e passagens, serão suprimidas, vez que com a nova configuração da via perdem o sentido de serem executadas", diz o acórdão do TCU.

Segundo o texto, a Rumo também não vai mais precisar implantar um novo Controle Centralizado do Tráfego e um Sistema de Controle de Bordo que garantiriam, segundo o contrato original, um maior nível de segurança à operação ferroviária.

Com o fim da necessidade de se duplicar os nove trechos citados acima, a empresa alega "que tem-se um novo layout da ferrovia" e, portanto, as modernizações exigidas anteriormente "não poderão ser utilizadas à época da implementação".

Passados dois anos da renovação do contrato, a Rumo ganhou mais 24 meses para apresentar projetos de interferências urbanas que envolvem, por exemplo, construções de passarelas para pedestres. O órgão responsável pela análise será a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que definirá o prazo para a conclusão e os valores a serem investidos pela concessionária.

Outra conquista diz respeito à devolução de umtrecho ferroviário entre Presidente Epitácio e Presidente Prudente, no interior de São Paulo, que a Rumo considerou inoperante. A empresa foi acusada pelo Ministério Público Federal de descaso na prestação de serviço público na região.

No processo de devolução, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) calculou uma indenização ultrapassavam os 145 milhões de reais. Ficou por pouco menos de 115 milhões.

Esta é a segunda vez que o contrato da Malha Paulista passa por renegociação. Em 2015, a Rumo pediu que a prorrogação da concessão fosse antecipada. O acordo só foi fechado em 2020, no governo Bolsonaro. À época, o governo federal disse que o objetivo era a antecipação de investimentos para reduzir os conflitos urbanos existentes e aumentar a capacidade de carga transportada.

O novo acordo, além do TCU, teve o aval do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), que, no início do ano, se reuniu com Ometto e com o CEO da Rumo, João Alberto F. de Abreu, segundo a agenda oficial da pasta. Procurado, o ministro não se manifestou sobre sua atuação no caso.

A previsão inicial era de investimentos de 1,7 bilhão de reais em ampliação de capacidade e  1 bilhão em soluções de conflitos urbanos.