Cade decide sobre a Gaspetro
O Cade discute nesta quarta-feira a compra da Gaspetro pela Compass. A transferência de 51% do controle da subsidiária da Petrobras para a companhia do grupo Cosan é avaliada em 2,1 bilhões de reais.
Mas há temas a serem superados pelo órgão que fiscaliza a concorrência. Um deles é se a Compass poderia comprar os ativos, por conta do termo de compromisso de cessação (TCC) firmado por Cade e Petrobras em 2019. O acordo impede a verticalização do negócio.
Segundo um conselheiro do órgão, o TCC adotou uma redação que deixa a cabo da interpretação a possibilidade, ou não, de a companhia compradora atuar em mais de uma etapa da cadeia de combustível. A Compass tem projetos para atuar na comercialização a partir de 2023.
A Compass prometeu em troca alienar 12 das 18 distribuidoras envolvidas no negócio. Mas a ideia pode não se concretizar, a depender do que o relator do caso, Luiz Hoffmann, apresentar como proposta, explicou um terceiro conselheiro. As diretrizes são um mistério e só serão conhecidas no julgamento. A depender do que for levado ao plenário, essa possibilidade pode deixar de ser interessante para a empresa.
A saída para a discussão técnica pode estar no próprio TCC de 2019, segundo outro conselheiro. Essa fonte explica que o acordo firmado há quase 3 anos foi desenhado para impedir apenas que qualquer companhia ligada à Petrobras adquirisse ativos vendidos pela estatal. Caso contrário, as limitações impostas pelo Cade não surtiriam o efeito desejado.
Uma segunda etapa do debate envolverá o projeto Subida da Serra, da Compass, que está sendo construído no estado de São Paulo. O empreendimento prevê inúmeros gasodutos conectados a um terminal da empresa que ainda não está pronto. O Cade deverá analisar se os dutos seriam usados para transporte, o que atrai competência federal para regulação, ou para distribuição, que é regulada pelos estados.
“Onde começa o transporte e onde termina a distribuição? Ninguém sabe. Em São Paulo há decreto definindo o projeto como distribuição, mas Agência Nacional do Petróleo entendeu que é transporte”, afirma um conselheiro.
Mas um de seus colegas entende que esse problema não deve ser resolvido pelo Cade, e sim pela Agência Nacional do Petróleo e o estado de São Paulo. Cita ainda que há precedente, apesar de ter sido definido em discussão envolvendo o setor de mídia. O caso mencionado é a compra da Time Warner pela AT&T, pois a lei brasileira impede que uma mesma empresa cuide da distribuição e da produção de conteúdo. Nesse processo, o Cade validou a operação e deixou a análise da legislação específica com a Anatel.
Vida dura a de Jair Bolsonaro em Alagoas. Nem seu aliado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, cita o presidente da República em sua propaganda eleitoral.
Leia Mais
Aliados de Jair Bolsonaro estão receosos com o futuro mandato de Rosa Weber à frente do Supremo Tribunal Federal –ela assume em 9 de setembro, faltando um mês para as eleições.
Leia Mais
Deputados federais liberaram 1,5 milhão para ONG cujo registro fica em uma casa em bairro humilde de Aracaju, onde divide o endereço com outras 10 empresas. Mas ninguém foi verificar se havia alguma inconsistência na entidade antes de repassar o recurso.
Leia Mais
Aliados que trabalham na campanha de reeleição de Jair Bolsonaro elaboram argumentos para levar ao presidente um cenário não tão negativo no próximo encontro, na semana que vem, sobre a pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 23.
Leia Mais
O principal entrave para a criação da CPI da Educação, cujas assinaturas o senador Randolfe Rodrigues diz já ter completado, tem nome: Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Leia Mais
Senador conseguiu 28 assinaturas para abrir CPI do MEC, uma a mais que o mínimo necessário. No entanto, em vez de apresentar logo o requerimento, resolveu esperar até a próxima terça-feira. Na última vez em que ficou esperando, governo convenceu deputados a desistirem, liberando emendas paradas.
Leia Mais
A pesquisa Datafolha reforçou um sentimento no PT já explicitado para dentro do partido mas negado para fora: a certeza de que Lula vai vencer no primeiro turno.
Leia Mais
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, segura o apoio do PP à CPI da Petrobras para obrigar o colega Paulo Guedes a embarcar em algo maior: a reforma da Lei das Estatais.
Leia Mais
O governo espera encontrar uma solução jurídica ainda neste fim de semana para emplacar os mil reais que pretende dar a caminhoneiros e, agora, o aumento do Auxílio Brasil, que deve ir para 600 reais.
Leia Mais
O desembargador Ney Bello, do TRF1, mandou soltar há pouco o ex-ministro Milton Ribeiro, os pastores Arilton Souza e Gilmar Santos, e outros dois investigados por supostos desvios em verbas do Ministério da Educação. Os quatro foram presos preventivamente na quarta-feira (22), por decisão do juiz federal Renato Borelli.
Leia Mais
A falta de experiência no setor de petróleo e a validação de cursos de pós-graduação que afirma ter feito atrapalham a vida de Caio Mario Paes de Andrade para assumir a Petrobras esta semana
Leia Mais
Com o impacto da prisão de Milton Ribeiro, o presidente Jair Bolsonaro admitiu a auxiliares, que pode indicar uma mulher para ser sua candidata a vice.
Leia Mais
A despeito do discurso de Lula, que tem afirmado que vai “abrasileirar” o preço dos combustíveis, o PT vai divulgar um documento para tentar acalmar investidores da Petrobras e o mercado
Leia Mais
O ministro Raúl Araújo ficou conhecido nacionalmente após censurar o Lollapalooza. Mas o ministro é conhecido no Superior Tribunal de Justiça como campeão de processos acumulados.
Leia Mais