Urgência para a confusão

O senador Efraim Filho (União-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer quantidade de drogas, quer pedir urgência na tramitação do texto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O parlamentar afirma que o relatório está pronto, mas ainda não entrou na pauta da próxima reunião, nesta quarta. A discussão no colegiado dependerá do presidente, Davi Alcolumbre (PSD-AP), que voltou de licença médica esta semana.

A urgência no projeto pode reacender a disputa entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A corte retoma nesta quarta o julgamento que trata do tema. Até agora, cinco ministros já votaram a favor da liberação do porte de pequenas quantidades de maconha para consumo próprio, faltando apenas mais um voto para consolidar a liberação.

A PEC de Pacheco veio dentro de uma enxurrada de projetos para responder a o que o Congresso chama de investidas da corte contra seus poderes. Entram nesse bolo as propostas sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas, a limitação das decisões monocráticas e o mandato de ministros do Supremo. Os presidentes do Senado e do STF já trocaram farpas públicas por causa das reclamações de lado a lado.

Mesmo que a proposta passe na CCJ haverá dificuldade para o grupo que apoia a PEC, pois, para se tornar lei, será preciso a aprovação de dois terços dos parlamentares, no Senado e na Câmara.

Sem Dino

Na atual composição do STF, apenas o ministro Flávio Dino não participará do julgamento sobre a liberação do porte de maconha, pois a antecessora dele, Rosa Weber, já votou (a favor). A sessão se iniciará com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista.

Além de definir se haverá ou não a descriminalização do porte de drogas, os ministros precisam decidir sobre quais entorpecentes podem ser liberados e a quantidade que poderá diferenciar o uso pessoal do tráfico.

O entendimento majoritário até o momento é de que apenas a maconha deve ser liberada, em pequenas porções, com direito a se manter até três plantas fêmeas. No entanto, essa delimitação ainda dependura dos votos dos outros seis ministros.