STF concede regime aberto a Marcos Valério

Publicada em 19/05/2022 às 11:46
Marcos Valério em foto de 2018, quando ainda estava cumprindo pena em regime fechado; ele ficou menos de 10 anos preso, embora a pena some quase quatro décadas Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Luis Roberto Barroso decidiu conceder o benefício da prisão em regime aberto ao publicitário Marcos Valério de Souza, condenado a 37 anos, cinco meses e seis dias de prisão, por envolvimento no escândalo do mensalão. O empresário era apontado como uma das peças de lavagem de dinheiro, que garantia os pagamentos a parlamentares da base de apoio do ex-presidente Lula.

A decisão foi tomada na quarta-feira, 18. Barroso entendeu que era necessário aplicar novos cálculos para a progressão de regime, estabelecidos pela Lei 13.964/2019. A ordem foi dada a pedido do Ministério Público Federal.

Apesar de o escândalo do mensalão ter sido revelado em 2005, Marcos Valério só começou a cumprir a pena em dezembro de 2012, quando o caso foi julgado no STF. Sete anos depois, já estava em regime semiaberto. Ele foi considerado culpado pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da prisão, a Suprema Corte determinou o pagamento de mais de 9 milhões de reais em multas.

Até hoje, Marcos Valério não quitou o montante que deve à Justiça. O valor atualizado da multa é de 10,3 milhões. Ele alega que os bens que possui estão bloqueados, o que impede o pagamento. Ainda de acordo com a decisão de Barroso, o publicitário afirmou que possui renda de apenas 2,8 mil, muito menos do que era estimado à época dos desvios.

Leia a íntegra da decisão de Barroso

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