Sem castigo no PL
A maior parte da bancada do PL na Câmara decidiu votar contra o texto da reforma tributária do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Além da pressão de governadores, prefeitos e empresários, os deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro dizem que tiveram pouco tempo para analisar o relatório.
A maioria, no entanto, não quer dizer todos os deputados: uma parcela de 20 a 30 parlamentares deve votar a favor do texto. Como em outras ocasiões, eles não sofrerão nenhuma punição, de acordo com um integrante do partido. “Até porque tem aqueles que são fisiológicos”, disse ao Bastidor. O PL tem 99 deputados.
Os deputados contrários ao texto repetem os argumentos de governadores e prefeitos: criticam uma suposta concentração de poder de arrecadação no governo federal, com menor autonomia para estados e municípios. Dizem ainda que a indústria será beneficiada, em prejuízo do setor de serviços e que a cesta básica vai ficar mais cara.
Estes três argumentos são contestados por quem é favorável ao projeto, pois as alíquotas dos impostos para cada setor ainda não foram definidas. Sem elas, as contas podem ser puro chute.
Em seus discursos, os parlamentares evitam citar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fiador do texto de Ribeiro, e atribuem a responsabilidade ao PT.
No Senado, a postura e o discurso da bancada do PL serão os mesmos. As posições foram confirmadas nesta terça-feira (4), após reuniões internas do partido com Bolsonaro, dirigentes e líderes do Congresso.
O partido entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para adiar discussão na Câmara. Para a base governista, a iniciativa não atrapalhará a tramitação.
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