Sem anistia

Foi tensa a reunião entre o governo federal e o governo do Rio Grande do Sul sobre a dívida de 97,7 bilhões de reais do estado com a União. O encontro aconteceu hoje no Supremo Tribunal Federal. Foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação de 2012 na qual a OAB do Rio Grande do Sul pede a extinção da dívida. (A Ordem questiona o cálculo aplicado.) 

Em razão da situação de calamidade pública causada pelas enchentes ocorridas, a Ordem gaúcha defende que, além do cálculo aplicado ser incorreto, os eventos climáticos extremos podem causar a revisão do contrato.

Numa tentativa de evitar litígio, Fux chamou os interessados para tentar uma conciliação em seu gabinete - mas não teve sucesso. Segundo relatado ao Bastidor, houve divergência quanto aos valores destinados ao estado. Os ânimos se acirraram.

Os representantes do governo federal argumentaram que a União já destinou cerca de 90 bilhões de reais ao estado. O governo do Rio Grande do Sul discordou. Afirmou que grande parte do valor foi destinado para o estado por meio de programas sociais, benefícios fiscais, descontos em linhas de crédito concedidas pelos bancos públicos federais, ou aplicação em fundos de fomento ou de municípios.

“O dinheiro acaba vinculado à finalidade do programa ou benefício”, afirmou uma fonte a par das tratativas, que reiterou a necessidade de recursos financeiros para "fazer o básico, como a limpeza das ruas".

Uma alternativa apresentada pelo estado, caso não seja extinta a dívida, é ao menos uma redução dela. Foi sugerido que, em vez da suspensão do pagamento por 36 meses, esse valor seja descontado do total devido. A União não aceitou. 

Em contrapartida, a União fará uma antecipação imediata de 680 milhões de reais referentes à compensação do ICMS de 2025. Desse montante, 510 milhões serão destinados ao caixa do estado e 170 milhões aos municípios. Outros quase 5 bilhões de reais já foram antecipados do pagamento de precatórios.

Como já asseverou em diversos momentos, o governo federal não cogita perdoar a dívida gaúcha. Uma fonte ligada à PGFN disse ao Bastidor que a possibilidade de anistia é analisada com cautela pelo governo federal - poderia abrir margem para outros estados também pleitearem o benefício.

Questionado sobre o pedido da OAB-RS e do estado do Rio Grande do Sul, o ministro Advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que essa foi apenas a primeira reunião. Afirmou Messias: “É necessário tempo para assegurar como vai se dar a recuperação da economia do estado, para então definir uma maior intervenção federal”. 

Devido ao impasse, Fux marcou uma nova rodada de negociação para 3 de agosto.

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