O Natal feliz de Vaccari

No apagar das luzes do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concedeu um presente de Natal ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Anulou integralmente uma das ações que o petista respondia pela Operação Lava Jato.

A decisão de Fachin foi tomada no dia 19 de dezembro, mas só foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira, 9. O processo em questão trata do suposta suspeita de pagamento de propinas para abastecer o caixa do PT nas eleições de 2010. De acordo com a investigação, o dinheiro vinha de contratos para o fornecimento de navios-sonda da Sete Brasil para a Petrobras.

Além de Vaccari também foram condenados o publicitário João Santana, a mulher dele, Mônica Moura, e o operador financeiro Zwi Skornicki.

Fachin concordou com os argumentos da defesa de Vaccari de que o processo trata de crime eleitoral, já que o objetivo dos atos ilícitos era abastecer o caixa do partido. Por essa razão, o ministro considerou que caberia à Justiça Eleitoral analisar o processo, e não à Justiça Federal, como ocorreu.

O ministro, contudo, não invalidou as provas, nem os depoimentos obtidos por delações premiadas que compõem a ação. A decisão de Fachin diz respeito apenas aos atos ordinários tomados pelos juízes Luiz Bonat e Sérgio Moro no andamento da ação.

Todo o conteúdo deve ser repassado à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, a quem caberá analisar se ainda é possível continuar com o processo ou se já houve a prescrição dos crimes imputados aos réus.

Leia a íntegra da decisão de Fachin: