O atropelamento da Lei das Estatais

O anúncio feito pelo presidente eleito, Luiz Inácio da Lula da Silva, de que o ex-senador Aloizio Mercadante será o presidente do BNDES não é um bom sinal. Não por Mercadante em si, mas porque o governo nem começou e já atropela uma lei.

No caso, a Lei das Estatais. De acordo com o texto, quem "atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” não pode ser diretor de uma estatal ou empresa de economia mista, caso do BNDES. Mercadante cumpriu este papel na campanha de Lula.

O futuro governo vai usar uma “interpretação” da lei, que permitiu em 2019 a indicação de um dirigente do então PSL, Fábio Almeida Abrahão, a um cargo de diretor do banco. Na ocasião, foi dito que a atuação de Abrahão em campanhas não se encaixava no que dizia a lei, portanto ele estaria apto. É o espírito "se Bolsonaro fez, Lula também pode fazer".

A Lei das Estatais foi aprovada em 2016 para acabar com indicações políticas para cargos em estatais e estabelecer critérios mínimos, como que o escolhido tivesse algum conhecimento técnico na área. Não durou quase nada.

Atropelar uma lei desta forma, com um drible, é o tipo de ato que alimenta o antipetismo, aquele que não esquece o que a Operação Lava Jato descobriu. Sinaliza que Lula e o PT não entenderam o tamanho da encrenca que é sua oposição.