Moraes expõe ignorância digital ao bloquear Telegram

Alexandre de Moraes tentou atacar um problema e saiu com um atestado de ignorância tecnológica ao determinar o bloqueio do Telegram no Brasil. O ministro do STF, responsável pelo inquérito das Fake News, asseverou multa de R$ 100 mil a quem usar “subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando a plataforma.

“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, determinou o ministro.

A decisão de Moraes mostra amplo desconhecimento do universo digital. Em primeiro lugar, porque não especifica quais seriam os tais subterfúgios. Dessa forma, pessoas que utilizam sistemas de VPN para acessar anonimamente o Telegram ficariam sujeitos a tal multa. 

Além disso, o uso de um sistema que burle a proibição imposta por Moraes serve justamente para deixar o acesso do usuário anônimo na rede, o que impossibilitaria a identificação dos transgressores. Isso é algo que qualquer usuário mediano de computadores conseguiria prever.

Inquérito das Fake News

A ordem de Moraes partiu em um inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas por meio do chamado “Gabinete do Ódio”. O grupo seria coordenado pelo filho do presidente Jair Bolsonaro e teria a participação do blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira.

Ao longo do processo, Moraes determinou várias vezes o bloqueio de contas no Telegram abertas por Allan dos Santos. O aplicativo, que não tem representação no Brasil, ignorou por meses as ordens do ministro, até que bloqueou algumas das contas. 

Na decisão desta sexta-feira, Moraes relembrou o histórico de desrespeito à legislação brasileira por parte do Telegram. “O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a pratica de inúmeras infrações penais”, afirmou o ministro. 

Moraes também determinou que o Google e a Apple impeçam novos downloads do aplicativo nas respectivas lojas das empresas. A medida mostra outro ponto do analfabetismo digital do ministro. Celulares da Apple possuem bloqueio para a instalação de programas que não estejam na loja, mas aparelhos que usam o Android podem receber instalações externas.

O ministro também mandou intimar as empresas de telefonia e serviços de internet, para que adotem medidas para impedir o acesso ao Telegram. Outra intimação que não ficou clara é a do presidente da Anatel, Wilson Diniz Wellisch, para que ele “adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida”.

Cobertura jornalística

É fato que o Telegram se tornou nos últimos anos uma ferramenta para criminosos divulgarem e venderem produtos e serviços ilegais, desde notas falsificadas até pornografia infantil. O mau uso da plataforma, no entanto, não quer dizer que todos os usuários estão ali apenas pensando em cometer crimes.

Durante a guerra na Ucrânia, por exemplo, o Telegram tem sido uma das ferramentas mais utilizadas para disseminar notícias sobre o campo de batalha. Veículos de comunicação ocidentais utilizam o aplicativo para receber informações oficiais do governo de Volodymyr Zelensky.

O mesmo acontece sobre as manifestações contrárias à guerra dentro do território russo. Com a censura imposta por Vladimir Putin, quem disseminar informações consideradas falsas pelo governo (leia-se, com críticas à invasão) podem pegar até 15 anos de prisão. O Telegram e a criptografia da plataforma são usados para reduzir os riscos de quem quer noticiar o lado trágico do conflito dentro da Rússia.